O CMN (Conselho Monetário Nacional, formado por membros da equipe econômica) aprovou ontem, em reunião extraordinária, uma medida que deve incentivar os bancos a aumentarem a oferta de crédito para a compra de imóveis.
Atualmente, as instituições financeiras instaladas no País são obrigadas pelo Banco Central a destinar 65% dos recursos captados pela caderneta de poupança para o financiamento habitacional. Os bancos que não se enquadram nessa norma são obrigados a recolher no BC um volume de recursos equivalente ao que faltar para cumpri-la.
Por não terem o direito de utilizar o dinheiro para outras finalidades, os bancos recebem do BC uma remuneração equivalente à TR (taxa referencial) mais 6,17% ao ano – a mesma taxa paga a quem aplica na poupança.
No entanto, a resolução aprovada pelo CMN estabelece que, a partir deste mês de março, os bancos passarão a receber apenas 80% da TR pelo recolhimento dos recursos junto ao BC.
Ou seja, as instituições financeiras que optarem por não transformar os recursos captados pela caderneta de poupança em crédito imobiliário passarão a perder dinheiro.
A medida faz parte do pacote de incentivo à construção civil anunciado pelo governo federal na semana passada e que visa facilitar a compra de imóveis pela população.
