O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nota hoje informando que “o governo estuda o estabelecimento de novas regras para gerir o regime automotivo, para o período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016”. A nota afirma também que o decreto 7.567, publicado no dia 16 de setembro, estabelece as regras para o setor automotivo que irão vigorar a partir do dia 16 de dezembro de 2011 e que valem para o ano de 2012. Segundo o decreto, haverá aumento de 30 pontos porcentuais nas alíquotas de IPI para as empresas que não utilizarem 65% de conteúdo local e não cumprirem seis de 11 etapas de produção no Brasil.
A divulgação da nota foi motivada pelas notícias de que o governo reduziria o IPI para carros nacionais. A medida está em estudo, segundo o governo, mas para a política a ser implementada a partir de 2013, que condicionará o benefício a contrapartidas de investimento em tecnologia e inovação.
