O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, disse nesta segunda-feira, 09, que defende a manutenção do Reintegra e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). “A posição do MDIC é que o Reintegra é instrumento imprescindível dentro de uma perspectiva do desafio que representa um plano de exportação”, afirmou após reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado,mostrou na última sexta-feira que a área econômica defende a redução da alíquota do Reintegra, que devolve tributos aos exportadores de manufaturados, e que o PSI deve acabar no meio do ano.
“Eu acho que o ajuste e as medidas de ajuste são importantes, mas estas medidas não podem desestruturar esses programas”, afirmou. “Quando o governo anuncia um plano de exportação, não faz sentido retirar o Reintegra, que não é um bônus, mas uma compensação pelo resíduo tributário que ainda onera as exportações. Há impostos que não são desonerados, e o setor exportador precisa dessa compensação”, defendeu.
Sobre o PSI, Monteiro Neto lembrou que o orçamento de 2015 da linha de financiamento do BNDES já foi discutido e representa um espaço menor para empréstimos do banco. “O orçamento do BNDES ficará menor na medida em que os aportes do Tesouro, que foram muito importantes nos últimos anos, tendem a ser menores. Mas o PSI é um programa muito importante para sustentar o investimento”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil ainda não tem mercado de capitais estruturados para dar suporte aos investimentos. “Ajustando as taxas (de juros) e as condições operacionais, a manutenção do PSI será muito importante. Estamos com o PSI em linha. Ele está operacional, e o nosso entendimento é que ele continuará operacional. Não tem nenhuma posição que indique no sentido contrário”, afirmou.
Monteiro Neto disse que o MDIC defende a manutenção do PSI e do Reintegra mesmo com alguns ajustes, como o limite dos aportes do Tesouro ao PSI, que significa limite para o banco emprestar e taxas de juros mais altas.
Agenda positiva
Monteiro Neto afirmou que o governo entende que é possível neste momento manter uma agenda positiva que contemple simplificação, desburocratização, facilitação, melhoria do ambiente regulatório e tributário, mesmo que não signifique no primeiro momento uma redução de carga tributária. “Todos identificam que há condição de trabalhar nessa agenda”, afirmou.
Segundo o ministro, todos entendem que a exportação é um vetor importante para manter um nível de atividade da economia. O ministro contou que o CNDI tratará de uma agenda de caráter mais estruturante e sistêmica, como logística e infraestrutura, tributação e competitividade, e alguns marcos regulatórios. O ministro disse que a ideia é trabalhar numa agenda pró-investimento. “Temos uma grande possibilidade de implementar uma parceria com o setor privado em infraestrutura. O Brasil tem um portfólio que pode oferecer oportunidades muito interessantes para apresentar ao setor privado”, disse.
