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| Presidente Lula com a ministra Dilma Rousseff: norma vale durante a implantação do programa. |
Brasília – (ABr) Os produtores de matéria-prima para o biodiesel estão isentos da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que determina a isenção.
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que participou da cerimônia, explicou que os agricultores familiares do Nordeste e do Norte que produzem a mamona e o dendê terão isenção total. Para os pequenos produtores de outras regiões do País, a isenção será de 68%. Grandes produtores de mamoma e palma, também no Nordeste e Norte, terão direito a 31%. Segundo Dilma Rousseff, a norma valerá durante o período de implantação do programa de biodiesel no País. A soja, mamona, dendê (palma) e girassol são algumas matérias-primas do biodiesel.
Também foi criado um selo social que vai facilitar o acesso dos produtores a financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste e do Banco do Brasil. A ministra destacou que o biodiesel é uma forma de reduzir a importação de petróleo e promover o desenvolvimento nas regiões mais pobres do País.
Com a sanção da lei, a regulamentação sobre a produção e comercialização do biodiesel está completa. De acordo com a ministra, nem mesmo os Estados Unidos têm legislação para o setor. ?O Brasil saiu na liderança?, disse.
Dilma, no entanto, afirmou que os efeitos do comércio do biodiesel, como a redução no preço do combustível, irão aparecer somente daqui a alguns anos. ?O biodiesel, como o álcool, é uma alternativa a uma economia de preço do petróleo crescente. O Brasil tem maior margem de manobra. Não fica dependendo.?
Já o presidente Lula destacou o desejo de levar o combustível alternativo para outros países. ?Agora vamos fazer disso uma coisa que não seja utilizada só no Brasil?, afirmou. Um dos objetivos de Lula em sua viagem ao Japão na próxima semana é convencer as autoridades daquele país a importar biodiesel brasileiro.
O uso comercial do biodiesel no País foi autorizado em dezembro de 2004. Hoje, 2% do combustível é adicionado ao óleo diesel, derivado do petróleo. Segundo dados do MME, com a adição, o Brasil deve economizar US$ 160 milhões por ano. Em 2013, o percentual de mistura passará para 5%.
Petrobras
A Petrobras deverá reduzir a expansão de seus investimentos na Bolívia em razão da nova lei dos hidrocarbonetos, promulgada anteontem pela Câmara daquele país. Segundo a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a estatal prepara uma avaliação cuidadosa de todos os investimentos para ter a noção exata do impacto da nova legislação nos seus negócios.
?Não é o interesse da Petrobras se retirar da Bolívia. Agora, ela vai reescalonar projetos ou defasar projetos?, disse ela, ao comentar o impacto do aumento da tributação sobre a atividade de exploração de gás e petróleo.
Por enquanto, a empresa ou o governo ainda não se posicionaram, segundo a ministra, sobre a possibilidade de uma arbitragem internacional, diante de uma elevação dos tributos.
Segundo Dilma, os contratos de fornecimento de gás natural da Bolívia para o Brasil ainda têm validade de 20 anos. ?Não há até agora um indicador de revisão dos preços desses contratos?, disse ela.
