O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, rechaçou a acusação de que o governo encontrou no decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro uma desculpa para adiar mais uma vez a votação da reforma da Previdência. Ele admitiu que a situação de falta de votos necessários para aprovar a mudança é a mesma, mas argumentou que o governo “fez a sua parte”.
“O governo não precisa se desculpar por não aprovar a reforma da Previdência. O governo fez e está fazendo a sua parte”, disse o ministro, ressaltando que não é preciso criar nenhuma situação para “servir de desculpa” para o adiamento. “Tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária”, afirmou.
Segundo Marun, a situação da segurança no Rio assumiu um caráter “tão explosivo que requereu medidas excepcionais”, que tiveram como efeito colateral a suspensão da tramitação da reforma. “Não precisamos de desculpa para nada”, repetiu. Para o ministro, se a reforma não for aprovada no futuro, “será uma derrota para o Brasil”.
A decisão de priorizar a questão da segurança no Rio de Janeiro foi defendida por Marun, mesmo que o tema tenha passado à frente da Previdência, criando obstáculos jurídicos para a tramitação da proposta. Depois do alerta do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o governo admitiu nesta segunda-feira, 19, que não é viável suspender o decreto de intervenção para votar e promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Durante uma intervenção, não se pode fazer mudanças na Constituição.
“A opção pelo combate ao banditismo é uma decisão tomada pelo governo. O governo tomou a decisão de fazer da guerra ao banditismo uma prioridade”, afirmou o ministro. “Penso que o assunto tem a gravidade que e a urgência que fizeram que fosse necessária essa intervenção. Eu lamento e reconheço que isso cria um óbice jurídico para a evolução da discussão da reforma da Previdência.”
Marun, que foi presidente da comissão especial que analisou a reforma na Câmara dos Deputados, foi alçado a ministro com a missão de reaglutinar a base e conseguir os votos para a aprovação da proposta. Um dos defensores mais aguerridos das medidas do governo no Congresso Nacional enquanto deputado, ele disse não ter ficado feliz com a opção de suspender a tramitação da reforma. Segundo ele, o presidente Michel Temer tampouco ficou contente com esse desfecho.
O argumento do governo é que não há segurança jurídica para suspender o decreto de intervenção momentaneamente, apenas para aprovar e promulgar a reforma. Segundo Marun, isso poderia ser questionado posteriormente, com possibilidade de invalidação das alterações nas regras previdenciárias.
Violência
Marun rebateu argumentos de que a violência no Rio, alvo da intervenção federal, é menor do que em outros locais do País. Como mostrou reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, 16 de 27 indicadores de violência no Estado fluminense, como homicídios, furtos e roubos de celular, inclusive tiveram queda no carnaval de 2018 se comparado ao do ano passado.
“A violência não se mede só por estatística. É evidente que no Rio estão presentes condições excepcionais”, argumentou o ministro, citando o uso de armas de alto calibre pelas facções criminosas.
