O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, considerou “superlativa” a aprovação da reforma da Previdência na terça-feira, 23, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo placar de 48 votos favoráveis a 18 contrários. “O resultado de ontem é demonstração inequívoca de que parlamento incorporou a pauta. E a pauta é maior que governo, é uma pauta do Brasil”, disse Marinho nesta quarta-feira, 24, à imprensa.
A pauta segue agora para a Comissão Especial, que debaterá o tema e ainda precisa ser formada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Temos convicção que vamos aprofundar o debate técnico na Comissão Especial”, declarou Marinho. “Nossa responsabilidade é conversar com o parlamento, inclusive com representantes da oposição que tenham algo a acrescentar. A preocupação é esclarecer aos deputados suas dúvidas”, continuou o secretário.
Em relação à instalação da Comissão Especial, Marinho lembra que a medida é prerrogativa do presidente da Câmara. “Maia vai consultar líderes partidários e verificar a data mais adequada para instalação da comissão. Espero que até amanhã tenhamos os nomes do relator e do presidente da Comissão”, explicou Marinho, dizendo que prefere nomes que tenham afinidade com o tema e possam contribuir para a aprovação da proposta.
O empenho do governo e de parlamentares da base foi ressaltado por Marinho. “Maia tem uma afinidade com o tema que não é de hoje, isso nos dá conforto em relação à condução da matéria”, comentou. “A cobrança que ele faz é legítima e o governo está empenhado na aprovação da reforma”, frisou o secretário.
Segundo Marinho, o presidente da Câmara “sempre defendeu a reestruturação do sistema previdenciário”. “Isso nos dá conforto, pois essa convicção pode ser transposta ao trabalho de convencimento de deputados. É o que esperamos dele e de (Davi) Alcolumbre, no Senado.”
Impacto fiscal
Após a vitória na CCJ, o governo reconhece que terá de debater o tema e até mesmo alterar alguns pontos da proposta, disse Marinho. Ainda assim, ele se diz “convicto de que o impacto fiscal pretendido pelo governo será atingido”.
“Seria ingênuo acreditar que não vamos ter que negociar. Faz parte do processo democrático e é legítimo que qualquer parlamentar apresente emendas. Isso não significa concretude”, afirmou o secretário. “O que é desidratar? Se fala muito em desidratar, mas a realidade é que mesmo aspectos que suscitem dúvidas podem ser aperfeiçoados e não necessariamente retirados da proposta”, apontou Marinho.
As contas do governo apontam para economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e Marinho reforçou a importância de um ajuste nesta magnitude. “Se não pagamos os salários de funcionários públicos, imagine como poderemos atender as demandas legítimas da população”, pontuou. “Vários Estados estão com salários e benefícios atrasados.”
Com a reforma, os investidores terão mais segurança para investir no País, avalia o secretário. “O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de hoje mostrou empregos suprimidos no mercado de trabalho. Há necessidade de mostrar aos investidores que temos segurança fiscal.”
O secretário citou as regras de cadastro da aposentadoria rural como exemplo da necessidade da reforma. “Dos aposentados, 32% são segurados da área rural, com 16% da população vivendo nestas áreas, segundo o IBGE. Isso demonstra que pode haver fragilidade no cadastro da aposentadoria rural”, ponderou Marinho.
Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia revelou o encerramento de 43.196 postos de trabalho em março, muito abaixo das expectativas do mercado, cujo piso apontava geração de 44 mil vagas, conforme levantamento do Projeções Broadcast.
