O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta tarde de terça-feira, 26, que as eventuais alterações que o Congresso venha a fazer na proposta da reforma da Previdência terão impacto fiscal e as consequências deste impacto serão uma escolha do Parlamento.
Apesar do lembrete, o secretário afirmou que é o Congresso quem tem competência e autonomia para se debruçar sobre o projeto e fazer as alterações que entender que são necessárias. Na rodada de conversas que tem feito com alguns partidos, o secretário disse que tem visto um “sentimento de colaboração dos deputados” em relação à reforma.
Marinho se reuniu por quase duas horas com a bancada do PSDB na Câmara nesta tarde. Após o encontro, ele afirmou a jornalistas que recebeu várias sugestões construtivas de aprimoramento da proposta. “As mudanças que acontecerem no texto que apresentamos serão feitas dentro do processo normal do Congresso. Sabemos que o Congresso tem competência e autonomia para se debruçar sobre o projeto”, disse.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), destacou que o espírito da bancada tucana é favorável à reforma, mas esclareceu que o partido fará sugestões de mudanças, principalmente em relação ao BPC e à aposentadoria rural.
“Há um reconhecimento de que essa reforma tem que existir. Economicamente correta, adequada sim, mas socialmente justa. Hoje discutimos o mérito das questões e como podemos aprimorar o texto”, afirmou. Sampaio disse ainda que há um compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo ao Congresso para alterar as regras da Previdência não terá sua análise iniciada na Casa antes do projeto de lei que tratará da aposentadoria militar ser enviado ao Congresso.
Marinho reafirmou que a proposta deverá ser encaminhada até 20 de março e relembrou que, no dia em que levou pessoalmente o texto da proposta ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro garantiu que “todos darão sua contribuição ao projeto da Previdência”. “O projeto de lei complementar (da reforma) chegará em tempo hábil para a tramitação conjunta”, disse.
