Com a edição de uma medida provisória para revisar o modelo de benefícios pagos pelo INSS, o auxílio-reclusão – concedido a famílias de detentos que tenham contribuído para a Previdência Social – não poderá mais ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Em linhas gerais, pagamentos sociais, como o Bolsa Família, poderão continuar sendo entregues nessa situação. “Se tiver elegibilidade, pode acumular Bolsa Família com auxílio-reclusão”, declarou Rogério Marinho durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Na prática, porém, conforme técnicos do Ministério da Economia, se o pagamento do auxílio-reclusão levar a família a ter uma renda não compatível com o recebimento do Bolsa Família, o benefício social será cancelado.
Pela medida, as novas regras valem para quem pedir o auxílio-reclusão após a publicação da MP, prevista ainda para esta sexta-feira, 18. Para quem já recebe o pagamento, nada muda. Outro ponto esclarecido pelos técnicos do governo foi que, se um beneficiário de auxílio-doença for preso, o benefício ficará suspenso por 60 dias. Se até esse período a pessoa não for solta, o auxílio-doença será cancelado.
