A Associação de Estudos e Defesa do Contribuinte e do Consumidor (Aedec), de Maringá (norte do Paraná) entrou na Justiça com uma medida cautelar preparatória contra as empresas de aviação TAM e GOL.
A medida, ajuizada no dia 21 de maio, solicita à TAM documentos que expliquem por que a empresa deixou de operar na cidade.
A medida também pede que tanto a TAM como a GOL forneçam os valores praticados nas passagens nos anos de 2007 e 2008, além dos aeroportos em que deixaram de operar no País.
Depois disso, a Aedec pretende ajuizar uma ação civil pública reivindicando o retorno dos serviços da TAM em Maringá.
O advogado Eli Pereira Diniz, da Aedec, afirma que as empresas estão praticando monopólio na medida em que uma delas deixa de operar e a outra passa a ser a única opção na cidade.
?Além de terem um contrato de concessão com a União que elas têm que cumprir, as duas estão estabelecendo monopólio e eliminando a concorrência, pois agora só a Gol opera em Maringá. Elas não podem se unir dessa forma?, reclama o advogado. Ele explicou que a medida cautelar serve para que as empresas entreguem os documentos.
Segundo Diniz, elas terão cinco dias, contando da data de recebimento da intimação, para entregar o que foi solicitado. ?Mas mesmo se elas não entregarem, vamos propor a Ação Civil Pública?, disse o advogado. A Medida afirma que ?a finalidade é proteger o patrimônio público e defender os interesses dos contribuintes e consumidores?.
A TAM encerrou suas operações em Maringá no dia 23 de março desse ano. Cerca de 300 passageiros da cidade utilizavam os vôos da empresa diariamente. Agora, Maringá é atendida pela Gol e pela Trip. Na época, a TAM não deu muitas explicações sobre o final das operações neste local, apenas informou que tratava-se de uma adequação na estratégia e na malha no Sul do País.
Ontem, a reportagem entrou em contato com a TAM, mas foi informada de que a assessoria de imprensa não estava atendendo em virtude do feriado de quinta-feira. A reportagem também não conseguiu contato com a assessoria da Gol.
