O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, instituiu no âmbito do órgão o Conselho Consultivo sobre Reforma Tributária, que será presidido por ele e contará com “economistas e tributaristas com notório conhecimento da matéria”. A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) e vem em um momento que o Congresso Nacional aguarda o envio de uma proposta de autoria do governo sobre o tema. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de reforma tributária em curso e já deram início às discussões.
Na semana passada, Cintra afirmou que o governo vai enviar a sua proposta de reforma tributária “na hora certa”. “Vamos fazer tudo na hora certa”, disse a jornalistas rapidamente após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na última quinta-feira.
Questionado se o governo terá, de fato, um texto próprio, Cintra reafirmou que sim. “Vai, nós vamos mandar uma proposta.” De acordo com ele, ainda está em discussão se a reforma será encaminhada pelo Câmara ou pelo Senado. “Estamos discutindo ainda, o ministro (da Economia, Paulo Guedes) que vai dizer”, declarou.
A portaria estabelece que o conselho consultivo sobre reforma tributária vai durar três meses, prazo que poderá ser prorrogado, e terá como objetivo “opinar sobre matérias pertinentes a reforma tributária que lhe forem submetidas pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, compreendendo, inclusive, análise e discussão de propostas de reforma tributária, suas premissas, impactos e benefícios”.
Administração Aduaneira
O secretário Marcos Cintra também criou o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União, com duração de seis meses, e que analisará temas como combate ao devedor contumaz, aperfeiçoamento do contencioso tributário e redução do estoque de litígios e dos créditos tributários em cobrança.
O grupo será presidido por Cintra e terá como convidados “advogados e tributaristas com notório conhecimento ou elevada experiência na matéria”.