A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 18, que o setor de mineração convive hoje com regulamentação frágil e burocrática. O novo marco da mineração, lançado hoje pelo governo federal, “vai permitir grande avanço em mais um setor estratégico da nossa economia”, segundo avaliação da presidente. Dilma disse ainda que o ato “tem importância histórica para a sociedade brasileira”. “Somos um país que é grande produtor e exportador de minérios”, lembrou. De acordo com ela, a pesquisa, exploração e comercialização devem se transformar em atividades mais eficientes e competitivas.
“O exercício da atividade será feito por título único, da pesquisa até a lavra. A licitação para áreas com favorabilidade geológica permitirá ao pais planejamento pra utilização de minerais estratégicos”, afirmou.
Dilma afirmou também que o mecanismo da chamada pública vai dar transparência e competitividade ao processo. “Queremos que aqueles que exploram e produzam nossos minerais tenham estabilidade e segurança jurídica, elementos essenciais para o bom andamento dos negócios. E, ao mesmo tempo, correspondam às necessidades de investimento e conservação ambiental”, declarou.
Ela lembrou que o prazo para concessão de jazidas tem renovação sucessiva “mas com condições claras para sua continuidade, que passam pelo cumprimento de obrigações legais e contratuais, com ênfase em investimentos e recuperação do meio ambiente”.
A presidente disse “estar certa” de que a urgência constitucional do novo marco da mineração “será considerada” pelo Congresso Nacional. Durante a cerimônia de lançamento, a presidente reforçou que a matéria será enviada ao legislativo na forma de projeto de lei com urgência constitucional.
“Na elaboração do projeto de lei, definimos regras claras de transição, que preveem direito aos projetos já definidos. Em relação aos royalties, mantivemos o porcentual que cabe aos municípios, Estados e União, reconhecendo maior parte para os municípios”, afirmou.
