O novo marco regulatório do setor de mineração não deve ser encaminhado ao Congresso Nacional antes do segundo turno das eleições presidenciais. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que apresentou hoje a proposta do marco regulatório ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros da Fazenda, (interino) da Casa Civil e do Meio Ambiente. “Antes do segundo turno não. Não está maduro para isso, ainda”, afirmou Zimmermann, em entrevista à imprensa na porta do Ministério de Minas e Energia.
O ministro explicou que mesmo a decisão de enviar o projeto após o segundo turno e antes do início do mandato do novo presidente dependerá da equipe de transição de quem for eleito.
O novo marco regulatório da mineração será dividido em três projetos de lei. O primeiro transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em uma agência reguladora, que vai se chamar Agência Nacional de Mineração (ANM). Outro projeto estabelecerá o novo código de mineração que terá como principal novidade o estabelecimento de prazos para que as empresas que receberem outorgas de jazidas concluam as pesquisas e comecem a produção. O terceiro projeto tratará da carga tributária do setor, mas, como lembrou Zimmermann, essa questão ainda está sendo discutida pelos ministério de Minas e Energia e da Fazenda e só será encaminhada ao Congresso Nacional em um segundo momento.
Depois de se reunir com o presidente e ministros, no Palácio do Planalto, Zimmermann participou, também da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que, entre outros temas aprovou o horário de verão, que começará no dia 17 de outubro.
