O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o Marco Civil da Internet, aprovado nesta terça, 22, pelo Senado e sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff “é um documento histórico”. “Ele equivale a uma verdadeira carta de direitos, uma nova realidade mundial da rede”, disse o ministro, após participar da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), em São Paulo.
Segundo Cardozo, a aprovação do Marco Civil põe o Brasil num “importante papel de protagonista”. “Acho que o Brasil virou uma referência para o mundo e nós não podemos ignorar a importância disso neste momento que nós vivemos”, afirmou. De acordo com ele, “a conjuntura e a vontade política do governo fizeram com que o Brasil tivesse esse protagonismo”. “Quando tivemos aquela situação da espionagem, o governo tomou uma postura muito firme na defesa da nossa soberania”, afirmou, lembrando a fala de Dilma na Organização das Nações Unidas (ONU).
Cardozo disse ainda acreditar que o documento que será elaborado na NetMundial também ajudará a dar referências a todos os países em relação à internet. “Esse documento será uma referência que, obviamente, vai ser objeto de análise por todos os governos”, disse.
Críticas.
O ministro da Justiça comentou também as críticas da oposição de que o Marco Civil teria sido aprovado de forma apressada no Senado para que a presidente pudesse sancioná-lo no evento de hoje. “Eu avalio isso como uma crítica da oposição, a oposição faz oposição e é natural que a vida assim seja”, afirmou.
Conforme Cardozo, o projeto foi amplamente debatido. “O projeto foi feito em 2010, encaminhado para o Congresso em 2011. Muito se ouviu da coletividade, teve um amplo processo de debate na Câmara, com absoluta transparência, e, quando chegou ao Senado, as principais questões já haviam sido debatidas”, destacou.
O ministro declarou ter convicção de que os senadores acompanhavam a proposta. “Ninguém foi compelido a nada, se tivessem sido não teriam votado a favor”, garantiu.
