Empresários paranaenses da indústria, do comércio e do setor de serviços estão em Brasília, hoje, participando da comitiva que integra o Encontro Nacional em Favor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Frente Empresarial, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria e Sebrae, conta com o apoio, no Paraná, da Fiep, Fecomércio, Ocepar, Faep, Fanpepar, Fetranspar e Associação Comercial do Paraná, e luta no sentido de obter a urgente aprovação da lei que beneficia as pequenas empresas.
O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequena Empresa será entregue aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele foi elaborado a partir de discussões de todos os segmentos do setor produtivo, a fim de corrigir distorções e injustiças existentes na legislação atual e no projeto de lei 210, de autoria do governo federal, que limitam a atuação das micro e pequenas empresas (MPEs), que partem para a sonegação ou informalidade. As MPEs representam hoje 98% de todas as empresas no Brasil e geram aproximadamente 12 milhões de empregos diretos.
Entre outras mudanças, a Lei Geral prevê que microempresa é aquela com faturamento bruto anual de até R$ 480 mil, e pequena é a de R$ 480 mil até R$ 3,6 milhões (a lei atual prevê até R$ 1,2 milhão). Prevê, ainda, a implantação do Simples Geral, beneficiando a quase totalidade dos setores, inclusive de serviços; criação de forma simplificada da abertura e fechamento de empresas, que hoje chega a levar uma média de 150 dias para abertura e muito mais tempo para fechamento.
Na opinião do presidente da Fiep, a atual legislação das MPEs ?conspira contra os interesses da sociedade brasileira ao não permitir a geração de riquezas, de mais prosperidade, mais empregos?.
?Vamos pedir ao governo federal melhores condições para que as micros e pequenas empresas brasileiras, responsáveis pela quase totalidade da geração de emprego e renda neste país?, disse o presidente do Sistema Fecomércio, Darci Piana. Segundo ele, a demonstração de unidade do setor comércio, indústria e serviços servirá para que o governo entenda que toda pequena empresa está passando por um período crítico, e que são necessárias medidas para reduzir a burocracia e a carga tributária.
