O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, assinou ontem portaria delegando aos estados a competência de inspeção, fiscalização, emissão de certificado de exportação e classificação de produtos agropecuários. A informação foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto.
?Não significa a renúncia por parte da União de realizar estas atividades, mas é uma medida de caráter emergencial, com o objetivo de normalizar as ações de defesa agropecuária prejudicadas com a greve dos fiscais federais agropecuários?, disse o secretário. ?Todas as normas serão preservadas e aplicadas. Trata-se de um reforço de profissionais com a mesma formação dos fiscais federais que vão atuar com nossas equipes nos Estados.?
Guedes Pinto explicou que a legislação vigente (Lei 8.171/91) permite ao Ministério da Agricultura delegar funções aos Estados. ?Esta decisão é fruto do momento de emergência que o País atravessa, principalmente nas exportações do agronegócio.? O secretário executivo acrescentou que o trabalho dos fiscais estaduais terá a supervisão das Superintendências Federais de Agricultura.
Guedes disse não ter a contabilização dos prejuízos dos exportadores. ?O comando de greve falou na semana passada de perdas de US$ 1 bilhão. Eu não tenho uma estimativa real, mas há uma perturbação do setor exportador.? O secretário lamentou a recusa do comando de greve à proposta apresentada pelo governo de reajuste salarial de 15%. ?Lamentamos profundamente a decisão dos fiscais federais de manter a paralisação e não aceitar a melhor proposta apresentada ao servidor público este ano.?
Seleção
Luís Carlos Guedes Pinto disse ainda que o Diário Oficial da União publica hoje o edital do processo seletivo simplificado para contratação emergencial de 320 médicos veterinários e 180 engenheiros agrônomos. ?A contratação deverá ocorrer dentro de duas semanas, a partir de análise curricular.? O período de seleção será de mais ou menos quatro dias.
Fiscais dizem que greve não é só por salário
A greve dos fiscais federais agropecuários, que hoje completa 16 dias, não tem previsão de acabar. A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura na terça-feira não foi aceita, e os grevistas permanecem com os braços cruzados por tempo indeterminado. No Paraná a grande maioria dos 228 fiscais aderiu ao movimento.
A comissão de paralisação dos fiscais do Paraná informou ontem que a proposta do Ministério – de 10% de reajuste em janeiro, e outros 5% em junho – está fora da pauta de reivindicação dos servidores, e até mesmo do que o próprio órgão havia proposto anteriormente. De acordo com Kennedy Fernandes Martins, integrante da comissão, o que eles estão buscando é a aplicação da norma técnica que elaborou uma proposta para a carreira, feita em julho deste ano. Essa norma coloca os fiscais no mesmo patamar, de carreira, salário e competência, que outros setores como auditores da Receita Federal e Polícia Federal.
Outro ponto da reivindicação é o fim do contingenciamento dos recursos orçamentários programados para o Ministério da Agricultura em 2005, com aumento dos valores para 2006. Dos R$ 960 milhões aprovados para a pasta, restaram R$ 626 milhões, dos quais, R$ 212 milhões foram para a Embrapa, restando apenas 43% do previsto inicialmente. Segundo Alexandre Bastos para o combate da febre aftosa sobrou apenas R$ 35 milhões, ?em abril desse ano a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários já havia alertado o ministério que esse valor ser insuficiente para combater a aftosa?.
Aposentadoria
O anúncio de contratação de forma emergencial de pessoal para suprir os fiscais em greve foi considerado pelos profissionais como ?ilegal?. Martins afirmou que deveriam ser chamados os cerca de 400 aprovados no último concurso público. ?O aumento do quadro e melhoria das condições de trabalho é outro ponto que defendemos pela greve?, falou o fiscal. Segundo ele, a situação tende a piorar, porque hoje, dos cerca de 3,5 mil veterinários, agrônomos, zootecnistas, químicos e farmacêuticos que atuam no ministério, perto de 2,2 mil estão em processo de aposentadoria.
Aduana fechada
Caminhoneiros fecharam, anteontem à noite, a aduana de Sete Quedas, em Guaíra, em protesto pela greve dos fiscais. Segundo os motoristas, os fiscais não estão cumprindo o acordo assinado com o governo federal, para liberar 30% das cargas até que se chegue a um acordo salarial.
Por causa do protesto, 100 caminhões estavam parados ontem à tarde do outro lado da fronteira, no Paraguai. A informação dada pelos motoristas, ontem, era de que não há previsão para o fim do protesto. (Rosângela Oliveira)
