O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta sexta-feira, 9, que a manutenção do programa de proteção ao emprego – agora batizado de Programa de Sustentação ao Emprego (PSE) – vai evitar demissões de mais de 200 mil trabalhadores.
O sistema, criado durante o governo Dilma Rousseff, reduz em 30% o custo das empresas com salários, em troca da manutenção dos postos de trabalho por empresas em crise. O impacto nos vencimentos dos trabalhadores é de até 15%, já que outros 15% do salário é financiado pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Antes de participar de almoço oferecido por empresas da indústria eletroeletrônica na capital paulista, Nogueira informou que a preservação, agora de forma permanente, do programa significará gastos de R$ 1,3 bilhão para o governo em quatro anos, mas permitirá uma economia de 25% no pagamento de seguro-desemprego caso o contingente superior a 200 mil pessoas fosse demitido.
“Hoje, o governo paga R$ 44 bilhões por ano em seguro desemprego. Com medidas de governança e controle de fraude devemos economizar R$ 2,4 bilhões por ano”, acrescentou o ministro.
O programa, adiantou o ministro, terá nova abordagem, atendendo novos setores, inclusive micro e pequenas empresas. Ele também afirmou que mudanças no porcentual financiado pelo governo é um tema em discussão com o ministério da Fazenda.
Nogueira afirmou também que o governo ainda deve enviar uma proposta de reforma trabalhista ao Congresso, mesmo após o presidente Michel Temer sugerir que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu contribuição importante ao referendar a possibilidade de o acordado prevalecer sobre o legislado. O ministro não quis se comprometer com um prazo, mas alertou que o Brasil “não pode esperar muito”.
“A atualização da legislação trabalhista está sendo definida através de um amplo diálogo com trabalhadores e empregadores. Estamos construindo a proposta ancorada em três eixos. O primeiro é garantir os direitos adquiridos, que serão aprimorados. O segundo é a segurança jurídica, prestigiando as convenções coletivas. E o terceiro é criar oportunidade de trabalho para todos”, comentou. Segundo ele, o governo só deve encaminhar essa proposta após a aprovação da PEC do Teto e da reforma da Previdência.
Também deixou claro que as mudanças sugeridas na legislação previdenciária estão no Congresso e serão alvo de amplo debate. “Toda a sociedade é convidada a debater. O governo do presidente Temer tem uma natureza de diálogo”.