O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional, por 7 votos a 4, a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Com isso, Meirelles, acusado de crime contra o sistema financeiro e evasão de divisas, só pode ser julgado pelo Supremo.
O relator do processo de investigação contra Meirelles, Marco Aurélio de Mello, esperava o julgamento das duas Adis (Ação Direta de Constitucionalidade) para decidir se dava prosseguimento ao processo de investigação.
Apesar da decisão favorável ao governo, o presidente do STF, Nelson Jobim, argumentou que um eventual projeto de autonomia do Banco Central dependerá de uma mudança na Constituição.
?Tendo sido qualificado como ministro de Estado, e como os ministros podem ser exonerados pelo presidente, parece não ser compatível, salvo reforma Constitucional, que o presidente do Banco Central, na condição de ministro, tenha mandato fixo?, argumentou.
De acordo com a análise de Jobim, a vitória do governo neste episódio significa um cuidado que o governo deverá tomar caso queira um Banco Central autônomo, como defende o ministro Antônio Palocci (Fazenda). Isso porque todos os projetos de autonomia do Banco Central que tramitam no Senado estabelecem mandato fixo para o presidente da autoridade monetária.
