O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem encontros agendados nesta terça-feira com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os parlamentares sejam parceiros do governo e votem a proposta de redução da alíquota do ICMS, em análise no Congresso.
Mantega reúne-se às 17 horas com o presidente do Senado e, em seguida, às 18 horas, com o presidente da Câmara. O ministro quer sensibilizá-los para a urgência na aprovação da proposta, um instrumento adicional à redução dos preços. A proposta é reduzir e unificar a alíquota do ICMS em 4% em 12 anos. A queda gradativa do imposto é para evitar uma descompensação de receita para os Estados, embora o projeto contemple a criação de um Fundo de Compensação de Receita.
O projeto será discutido pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a partir das 10 horas, com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A Medida Provisório (MP) 559 trata da unificação das alíquotas interestaduais do imposto nas operações e prestações de serviços realizados nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às Regiões Sul e Sudeste.
As alíquotas seriam fixadas em 11% em 2014, com redução de um ponto porcentual por ano, até chegar em 4% em 2025. Para as operações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste com destino às demais, seria adotada uma alíquota de 6% em 2014 para atingir 4% em 2016.
