O ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou nesta quarta-feira (20) nota afirmando que as mudanças aprovadas na última sexta-feira nas regras de monitoramento dos países membros pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) atendem "quase todas" as principais preocupações do governo brasileiro. "O Brasil e os demais países em desenvolvimento conseguiram introduzir mudanças consideráveis no documento final", diz o ministro.
Na avaliação de Mantega, a nova decisão limita a atuação do FMI no que diz respeito às políticas domésticas. Segundo a nota, a versão final estabelece limites à interferência no campo doméstico. Políticas fiscais, monetárias e financeiras serão examinadas no exercício do monitoramento e outras políticas serão examinadas pelo FMI apenas na medida em que influenciem significativamente a estabilidade externa da economia. Mantega informa que, por insistência principalmente do Brasil e da Argentina, foi introduzido explicitamente no texto o esclarecimento de que não há ampliação do escopo em relação às políticas domésticas.
Para o ministro, a mudança também permite a utilização de dois instrumentos controversos no fundo, mas considerados legítimos pelo País: esterilização do capital e controle de capitais. Mantega afirma que a decisão resultou de um intenso processo de negociação no qual o Brasil teve ativa participação, tendo negociado individualmente com a direção do FMI e, também, em aliança com países em desenvolvimento como Índia, Egito, Indonésia, China, Colômbia e, particularmente, a Argentina.
"Nesta negociação, a nossa preocupação central foi a de preservar a soberania das políticas econômicas nacionais, evitando a criação direta ou indireta de novas obrigações, particularmente em relação às políticas domésticas", explica o ministro.
