O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na tarde desta quarta-feira, 20, que o ritmo em que a equipe econômica anuncia medidas não é o mesmo da política. “Nosso ritmo não é o ritmo político”, disse, após ser questionado sobre o motivo pelo qual o anúncio de medidas que são estudadas há tempos ocorreu hoje, no fim do governo Dilma Rousseff e perto do período eleitoral. “Temos aqui um fluxo de medidas que são feitas à medida que amadurecem e estão prontas para entrar em vigor. Discutimos muito cada medida antes que ela seja realizada. É um fluxo permanente de medidas”, disse.
Mantega afirmou que uma parte da medida anunciada pelo Banco Central vai se traduzir em aumento de crédito, “porque se o banco não utilizar o compulsório ele vai perder”. “Se não emprestarem, a remuneração será zero”, disse. “Agora, a parte do requerimento de capital é decisão das instituições financeiras”, completou.
Em relação à alienação fiduciária, o ministro afirmou que as instituições estavam se queixando da falta de segurança jurídica. “Agora, com mais segurança jurídica, estarão propensas a aumentar o crédito. Então certamente o crédito vai aumentar”, concluiu.
Questionado sobre a reunião que teve com representantes de bancos na semana passada, Mantega disse que o encontro foi para discutir o cenário de crédito e medidas regulatórias. “A reunião foi para discutir o cenário de crédito e medidas regulatórios, que a gente tem discutido com eles permanentemente”, disse, citando Basileia. “Eles faziam exigências superiores a Basileia. … Você tem que rever isso à luz da solidez da economia. Provavelmente no passado era mais necessário você ter mais requerimento de capital. Hoje, você pode diminuir requerimento do capital sem ter nenhum risco”, argumentou.
Mantega afirmou nesta quarta que a economia brasileira ficou estável no primeiro semestre, mas terá um desempenho melhor nos últimos seis meses do ano. “No segundo semestre, ela (economia) está se movimentando. Ela começou julho e agosto bem. A atividade econômica deu uma acelerada”, afirmou.
“No segundo semestre, a boa notícia é que já há recuperação. A produção é crescente. A confiança do consumidor está aumentando. São dois meses consecutivos de aumento. Se o consumidor ganha confiança, ele vai de novo comprar um pouco mais e diminuir os estoques. Os estoques caíram em julho”, afirmou.
Segundo o ministro, se as medidas anunciadas hoje ajudarem a melhorar o crédito, o Brasil deve ter uma atividade econômica melhor no segundo semestre.
Home equity
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, afirmou que o financiamento garantido pelo imóvel, nova modalidade de crédito anunciada durante a tarde, não poderá ser negociado no mercado secundário. Chamado de “Home Equity”, destacou ele, é bastante usado em outros países.
De acordo com Caffarelli, com esse financiamento o proprietário do imóvel poderá lançar mão da garantia para ter alongamento do financiamento com taxas de juros mais baixas para levantar algum tipo de capital. O tomador do crédito terá liberdade para usar o dinheiro, mas o secretário destacou que a operação continua sendo imobiliária. A garantia, disse ele, só vale para uma operação.
Segundo o secretário-executivo, o banco vai ter a prerrogativa de emprestar ou não nessa modalidade, que têm recursos captados pela caderneta de poupança.
O secretário avaliou que o fortalecimento das garantias vai acelerar a retomada do bem. A medida vale também para tratores, máquinas e motos, que tiverem sido financiados com alienação fiduciária. Com a medida, o tomador do financiamento autoriza no contrato de financiamento a recuperação expressa do bem financiado em caso de inadimplência. “Nós vamos inserir nos contratos de financiamento autorização onde o comprador autoriza o banco a reaver o bem”, explicou Caffarelli. Segundo ele, a medida pode valer também para os financiamentos antigos por meio de um aditivo contratual.
“Esperamos que o banco tenha mais apetite para melhor o crédito. Hoje os bancos trabalham de forma bastante restritiva”, disse Caffarelli. A responsabilidade pelo pagamento do IPVA e multas é do devedor. “É outra questão que estamos aproveitando para arrumar”, disse ele, sem dar detalhes do texto da medida.
O ministro ainda esclareceu de que forma serão implementadas as seis medidas anunciadas hoje. Segundo ele, sairão duas Medidas Provisórias (MP). Outras medidas dependem de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem reunião na próxima semana.
Serão implementadas por MP a medida que simplifica procedimentos de aquisição de imóveis, a que cria as letras imobiliárias garantidas (covered bond), a que aprimora a segurança jurídica do crédito consignado privado e a que simplifica a cobrança de crédito em atraso.
A medida que dá incentivo ao crédito garantido pelo imóvel quitado (home equity) depende de resolução do CMN.
A medida que trata da alienação fiduciária será implementada por meio de lei e, segundo o ministro, poderá ser uma emenda à MP 651.
Repercussão
As medidas voltadas à aquisição de imóveis têm impacto limitado para as construtoras, diz, em análise preliminar, o estrategista da XP Investimentos Celson Plácido. O motivo é que o problema atual no que se refere ao crédito imobiliário não está na oferta, e sim na demanda, devido ao patamar de endividamento das famílias.
“As mudanças visam a estimular o financiamento imobiliário, mas não sei até que ponto produzirão resultados, pois não alteram de fato a realidade do endividamento das famílias e do custo do crédito”, opina o estrategista.
“O custo da dívida está caro, a população está mais endividada e os bancos privados estão seletivos na concessão do crédito, com o objetivo de controlar a inadimplência”, acrescenta.
O diretor de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini, avaliou que as medidas anunciadas para diminuir a burocracia na aquisição de imóvel financiado representam, sobretudo, uma ação política.
Sem entrar muito nos detalhes da proposta, ele afirmou que as medidas não devem ter impacto em 2014. “Para transformar isso em atividade econômica de mais imóveis construídos leva tempo. Isso não vai acontecer em 2014”, avaliou, lembrando que o mesmo aconteceu quando o governo lançou programas na área de infraestrutura.
