Governo e exportadores vão buscar uma solução negociada para um dos maiores litígios fiscais em andamento: o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma disputa que pode chegar a R$ 288 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, era oficialmente contra um entendimento, mas ontem foi orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a procurar os exportadores. Segundo um dos interlocutores do presidente, Lula quer uma solução negociada que não prejudique nem governo nem empresas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar a Medida Provisória 460 – que trata do programa “Minha Casa Minha Vida”, mas traz “de carona” artigos que sacramentam um acordo entre governo e exportadores sobre o caso. O relator da MP na Câmara, André Vargas (PT-PR), disse que os deputados estão “pintados para a guerra”, dispostos a aprovar a MP apesar das pressões contrárias da Fazenda. A votação está prevista para amanhã.
Os exportadores estão otimistas. “Eu não diria que vamos ganhar por unanimidade, mas estamos confiantes numa boa votação”, disse o diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, que tem atuado como porta-voz dos exportadores nessa questão. A tendência é que a Câmara aprove a MP com o acordo e depois se inicie uma negociação entre governo e empresários em torno de ajustes, antes de o texto ser sancionado pelo presidente Lula.
