O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta terça-feira, 3, que o governo mudará a legislação que trata da tributação incidente no ágio de fusões e aquisições entre empresas. Procurado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Mantega, por meio da assessoria, respondeu: “Não há nenhuma mudança na legislação do imposto de ágio”.
Informações sobre mudanças nessa lei são antigas na administração federal e ganharam força, sobretudo, nos últimos meses da gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, como revelou o Broadcast, o texto de uma medida provisória (MP) com regras mais duras para a tributação do ágio circulou na Esplanada dos Ministérios – até mesmo com data para ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de outubro de 2010. Escritórios de Advocacia especializados em Direito Tributário tiveram acesso à MP, àquela época.
Na busca por alternativas que assegurem um aumento na arrecadação de impostos, setores do Poder Executivo querem reduzir as possibilidades de as empresas abaterem do lucro o ágio pago em operações de fusão e aquisição de outras companhias. A matéria recebe resistências. O estudo para a mudança foi preparado pela Receita Federal há anos.
O ágio é o valor pago a mais do que o patrimônio líquido da empresa. Hoje, o uso do ágio para pagar menos Imposto de Renda (IR) torna as aquisições de empresas bem mais baratas do que o valor anunciado inicialmente. A possibilidade de endurecimento nas regras é esperada pelo mercado desde então. De lá para cá, a Receita apertou a fiscalização dessas operações e fez diversas autuações com multas elevadas.
