O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a eliminação do prazo de recuperação dos créditos de PIS-Cofins vai representar uma desoneração da ordem de R$ 13 bilhões. Atualmente, os empresários recuperam esses créditos em 24 meses. No caso dos créditos de ICMS, o prazo é de 48 meses. O ministro não informou qual o volume de renúncia fiscal prevista neste caso. O crédito tributário citado pelo ministro refere-se à sistemática pela qual o contribuinte consegue recuperar o tributo pago na compra de máquinas e equipamentos. Sobre a redução do Imposto de Renda, Mantega voltou a dizer que a idéia é reduzir o peso deste tributo e acrescentou que as alíquotas estão em estudo.

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Mantega destacou que nenhuma das medidas de desoneração estará no texto da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. No caso da desoneração da folha de pagamentos, o ministro disse que o projeto determina que em até 90 dias após a aprovação da reforma o governo envie um projeto de desoneração da folha. Mantega assumiu o compromisso de que a redução será de seis pontos porcentuais, sendo um ponto porcentual ao ano depois da aprovação da reforma.

Mantega deu a declaração após reunião com o presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), na qual entregou o projeto do governo de reforma tributária. O senador Garibaldi disse que será possível aprovar a reforma até agosto, quando o Congresso estará em plena atividade, já que depois desse período os parlamentares irão se envolver com as eleições municipais. Para ele, o fato de o Brasil estar crescendo permitirá uma aprovação mais rápida da reforma. Com o crescimento econômico, afirmou ele é mais fácil atender às diferentes demandas dos interessados na questão tributária. "O problema é mais de vontade política", afirmou.

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