O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, 9, que se não houver mudanças nos próximos dias na proposta de reforça do ICMS aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o governo não viabilizará sua aprovação.
Ele disse que o projeto aprovado na CAE foi desequilibrado e por isso o governo não o apoia. Segundo ele, na CAE foram aprovadas algumas emendas que distorcem a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso e que equilibrava o interesse de vários Estados. O ICMS é uma questão federativa e por isso não pode haver prejuízo para esse ou aquele Estado. “É preciso que todos se sintam confortáveis com a mudança.”
Na terça-feira, 7, foram aprovadas na CAE duas emendas que o governo já adiantou que não aprova e, por isso, ameaçou retirar os recursos previstos para dois fundos que serão criados na reforma: o Fundo de Compensação de Receitas e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Sem esses recursos, a proposta, na prática, fica inviabilizada. É por isso que o ministro está jogando duro ao afirmar que não vai viabilizar a aprovação no plenário se não houver mudanças.
Uma das emendas amplia para os setores de serviço e comércio a alíquota de 7% que, pelo acordo negociado, valeria apenas para os produtos industriais. A outra emenda, estende a alíquota diferenciada de 12% aprovada para a Zona Franca de Manaus às zonas livres de comércio.