O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje, em tom enfático, que as medidas de caráter econômico adotadas pelo governo não se pautam pelo calendário político de eleições. “Não temos medo das eleições, disse Mantega, afirmando que o governo vai “voltar à carga” para que o Congresso Nacional aprove projeto de lei que estabelece limite para expansão das despesas com pessoal.
“Não há gastos eleitorais. A política econômica segue o seu rumo desde o primeiro dia até o último”, afirmou. Do contrário, disse Mantega, se houvesse essa preocupação, o governo não teria elevado a meta de superávit primário das contas do setor público em 2010. “Se fosse, estaríamos baixando o superávit. Em 2010, estaremos em um esforço fiscal maior do que em 2009”, reiterou.
Mantega disse que ele e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vão se empenhar para que o projeto de lei com limite de gastos com pessoal seja aprovado. Ele lembrou que, em 2007, junto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo enviou um projeto de lei estabelecendo um limite de 1,5% para que a folha não cresça além do PIB. Ele disse que o projeto recebeu várias emendas que não tratam do assunto, o que atrasou a sua aprovação. Mantega disse que o governo ficaria “muito satisfeito” com a aprovação do projeto do senador e líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê um limite de 2,5%. Mantega ressaltou que o importante é que se estabeleça esse limite e que, “de preferência, a folha suba menos que o PIB”.
Ele informou que, durante a reunião de coordenação política com o presidente Lula, expôs o panorama econômico e mostrou que a economia já está crescendo ao ritmo de 4%. Ele disse que essa é uma notícia muito positiva, que o presidente ficou satisfeito e negou que tenha havido cobranças de Lula em relação aos dados fiscais negativos. “O presidente é o primeiro a cobrar que sejam mantidos os programas sociais. Ai de nós se quisermos reduzir”, disse Mantega, acrescentando que alguns programas serão até ampliados. Ele afirmou que o espaço fiscal é menor agora, mas será ampliado em 2010.
PAC
O ministro da Fazenda disse que o governo poderá abater da meta do superávit primário os investimentos realizados dentro do PAC, dependendo do ritmo dos investimentos. Ele disse que se o PAC for bem-sucedido, e 100% dos investimentos forem realizados, eles deverão ser abatidos do resultado fiscal. Mas se não for bem-sucedido, e o ritmo de realização for menor, de 80% ou 90%, o governo não deve usar esses gastos para abater do superávit.
O governo pode abater até 0,66% do PIB da meta de superávit primário que é de 2,5% este ano. Até o ano passado, o abatimento era de apenas 0,5% do PIB, relativos ao Projeto Piloto de Investimento (PPI). Mas para aumentar a possibilidade de gastos, o governo decidiu encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que permite o abatimento de todo o PAC da meta de superávit, em 2009 e 2010. “Estamos obtendo autorização. Usaremos ou não, dependendo do ritmo dos investimentos”, disse o ministro, em entrevista coletiva. Mantega destacou que até hoje o governo nunca se utilizou desse mecanismo para cumprir o superávit primário.