O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo irá flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que os Estados possam aumentar seus endividamentos para a execução de projetos de mobilidade urbana. Segundo ele, praticamente todas as Unidades da Federação possuem espaço fiscal para contratar novos empreendimentos. O que passar desse limite, explicou, será bancado pelo Orçamento Geral da União.
“Não haverá nenhuma alteração na LRF, não existe exceção ao endividamento dos Estados. Os gastos com mobilidade urbana estão dentro dos tramites normais. Ou é orçamento da União, ou é orçamento dos Estados, ou é financiamento. Não há mudança”, frisou. “Vai ter aumento de dívida se houver empréstimo, só não impacta a dívida estadual se for recurso da União”, completou.
Mantega disse que os Estados possuem mais de R$ 100 bilhões de espaço fiscal para a contratação de novos projetos. De acordo com ele, apenas dois Estados não teriam essa folga, mas o Estado de São Paulo estaria apto a contrair mais dívida para essa finalidade. “Não há razão para mudar a LRF. De modo geral, os Estados têm espaço fiscal para arcar com mais dívida. Os Estados têm melhorado sua condição fiscal”, reforçou.
O ministro afirmou ainda que, caso a União precise destinar mais recursos para mobilidade urbana, um novo corte precisará ser feito no Orçamento deste ano. “Mas isso não está previsto, porque uma parte dos projetos entrará no Orçamento de 2014. Tudo isso será contemplado no orçamento do próximo ano”, acrescentou.
