O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a reprogramação do Orçamento de 2013 prevê um abatimento de R$ 45 bilhões de investimentos e desonerações da meta de superávit primário das contas do setor público. Segundo ele, não é intenção do governo usar a margem de R$ 65,2 bilhões de abatimento prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele até mesmo afirmou que é possível ter uma surpresa positiva na arrecadação que permita um abatimento menor dos que os R$ 45 bilhões.
Ele citou a possibilidade de receitas extraordinárias que, segundo ele, não aconteceram no ano passado. “É claro que o primário vai depender da arrecadação”, afirmou. Na sua avaliação, o governo fez uma previsão realista da arrecadação para 2013 no relatório de reprogramação orçamentária.
O ministro fez questão de destacar que não houve mudança na política fiscal, que continua a mesma, segundo ele, com rigor fiscal. “Não houve mudança. É a mesma equipe que está aqui”, afirmou, acrescentando que a política fiscal continua a mesma para auxiliar no controle da inflação. “Sempre buscaremos a meta de 3,1% do PIB.” “Se for necessário, abateremos. O primário pode ficar entre 2,3% e 3,15”, disse.
O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do segundo bimestre de 2013 mantém a meta de superávit primário do governo federal, para 2013, em R$ 108,1 bilhões (2,2% do PIB). Para os governos regionais com estatais, a meta ficou mantida em R$ 47,8 bilhões (1% do PIB). No total, o setor público consolidado deve apresentar superávit primário de R$ 155,9 bilhões (3,2% do PIB) neste ano, mesmo valor do previsto anteriormente.
Emendas
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o contingenciamento de R$ 28 bilhões no orçamento de 2013, anunciado pelo governo, não é todo composto por emendas de parlamentares. Segundo ela, permaneceram R$ 7,1 bilhões de um total de R$ 22,7 bilhões de emendas incluídas pelo Congresso. |
Ela afirmou ainda que a reprogramação orçamentária preserva integralmente despesas dos programas PAC; Minha Casa, Minha Vida; Saúde; Educação; Copa e Olimpíada; e Brasil sem Miséria.