O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira, 18, durante a divulgação de ações de estímulo ao setor industrial, que a arrecadação com o programa de refinanciamento de dívidas fiscais, o Refis, neste ano deve ficar em torno de R$ 12 bilhões. Para implementar as novas regras, será necessário fazer outra medida provisória.
De acordo com Mantega, os pagamentos começam a ser feitos em agosto. As empresas precisam pagar no ato de adesão ao programa 5% de dívidas de até R$ 1 milhão, 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, 15% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, e 20% acima de R$ 20 milhões. A Medida Provisória 638, aprovada pelo Congresso Nacional, previa o pagamento de 10% de dívidas de até R$ 1 milhão, e 20% para débitos acima desse valor.
Compras governamentais
O governo anunciou também que as empresas brasileiras terão uma preferência de 25% nas compras governamentais, realizadas por meio de licitação. Segundo ele, a regra anterior variava de produto para produto numa média de 18% de preferência. “Para cada setor tinha uma margem. Agora estamos estabelecendo a margem única de 25% para todos os produtos. Daqui para frente todas as concorrências têm essa regra”, afirmou.
Outra medida divulgada foi a suspensão de um procedimento especial de fiscalização de operação de máquinas pesadas até que a legislação que trata do tema seja regulamentada, que era uma das demandas dos empresários reunidos hoje no Fórum Nacional da Indústria.
Reintegra
Mantega estima que o programa Reintegra, que prevê a devolução de 0,3% dos impostos pagos por exportadores de manufaturados, custará R$ 250 milhões por ano. Essa é a alíquota que o programa terá neste ano. Com o Reintegra em 1%, o custo anual é de R$ 1 bilhão.
O programa será tornado permanente e a alíquota vai variar de 0,1% e 3%. A taxa será definida pelo governo a cada ano. Nas condições vigentes até o ano passado, o programa devolvia às empresas exportadoras 3% do faturamento com a exportação de produtos industrializados. “O que se concluiu agora é que o Reintegra em alguns momentos pode ser necessário e em outros não, então vai se tornar permanente com alíquota móvel para que possa ser ativado sem precisar de nova lei”, afirmou o ministro.
Mantega explicou que “o Reintegra tem a ver com a taxa de cambio, ele barateia o custo para exportador. Com câmbio valorizado tem que fazer Reintegra. Depois que criamos o Reintegra, houve desvalorização do câmbio beneficiando exportador. Então achamos que em 2014 não era necessário”.
O ministro e a presidente Dilma Rousseff apresentaram as medidas a um grupo de representantes da indústria no Palácio do Planalto.