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| Ministro Mantega: Nordeste tem mais necessidades. |
Fortaleza – O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse ontem, em Fortaleza, depois de participar do Encontro dos Governadores do Nordeste, que até o início do próximo semestre o projeto de reforma tributária será encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com ele, a discussão sobre o assunto tem avançado. ?Acredito que ele tem muita chance de ser aprovado?, afirmou.
Aos jornalistas, Mantega afirmou que os governadores do Nordeste têm mais necessidade que os de outras regiões do País, porque a população nordestina apresenta mais carências.
Cobrado pelos governadores, o ministro se comprometeu a rever alguns vetos ao projeto que restabelece a Sudene. Segundo ele, o plano deve ser enquadrado dentro de um programa de desenvolvimento regional que vá além da entidade. ?A Sudene certamente é instrumento importante. Ela vai ter cerca de R$ 2 bilhões. Só que nós temos de fazer uma ação mais ampla para poder enfrentar as disparidades regionais. O governo está elaborando um programa de desenvolvimento regional onde a Sudene é um dos elementos?, garantiu Mantega.
Com relação à guerra fiscal, tema principal do encontro, Mantega informou que os governadores possuem uma disposição para acabar ou reduzir com ela. ?É claro que desde que se dêem condições para que eles possam substituir as vantagens que eles tinham com a guerra fiscal por outros instrumentos de modo que não haja perda para o Estado?, ponderou.
Ele lembrou que a reforma tributária prevê o fim da guerra fiscal de forma gradual. Uma eventual perda com a eliminação dela será compensada, segundo ele, pelos programas de desenvolvimento regional. ?Os programas de desenvolvimento regional darão mais recursos para as regiões e serão mais eficazes que a guerra fiscal?, garantiu.
Ele também afirmou que um dos objetivos da reforma tributária é estabelecer a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) no destino. ?O que é uma medida que beneficia muito o Nordeste, porque ele é mais consumidor do que produtor. Isso está no projeto que estamos fazendo e é claro que tem que ter uma transição e um fundo de compensação?, comentou.
Com relação à CPMF, disse ser contra divisão com os estados. ?São esses recursos (da CPMF) que estão permitindo financiar o aumento de gasto com saúde, aumento de gasto com educação. Nós temos o Plano de Desenvolvimento Educacional que está aumentando os recursos para todos os estados. O Fundeb já aumentou os recursos para os Estados. Nós temos que atender os programas sociais que beneficiam principalmente o Nordeste. Cinqüenta por cento do Bolsa Família é dirigido ao Nordeste. Então, se você tirar dinheiro da CPMF – não é dinheiro que está sobrando é o dinheiro que já está alocado -, se você tirar de lá você vai ter que ou reduzir os investimentos que estão estabelecidos aqui para o Nordeste?, afirmou.