O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira (3) que não há intenção por parte do governo de reduzir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), porque os recursos provenientes dessa contribuição são direcionados a programas sociais. Segundo ele, dos R$ 36 bilhões arrecadados com a CPMF em 2007, R$ 14 bilhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS); R$ 16 bilhões ao Fundo de Pobreza e R$ 6 bilhões à Previdência Complementar. "O grosso vai para ações sociais da maior importância e não há como abrir mão desses recursos a não ser que se elimine estes projetos", argumentou.
Segundo o ministro, a intenção do governo é a de reduzir tributos, mas antes da CPMF outros poderão ser cortados, porque teriam um impacto econômico melhor. Mantega citou como exemplo a desoneração da folha de pagamentos, que, ao lado da CPMF, será debatida pelo ministro e o grupo de trabalho "Reforma Tributária" do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CBES), em São Paulo, no próximo dia 17. Além de dizer que não há projetos de diminuir a CPFM, Mantega enfatizou ser menor ainda a possibilidade de reduzi-la retroativamente. "Seria uma distorção jurídica".
Para o ex-governador do Rio Grande do Sul e um dos integrantes do CBES, Germano Rigotto, o assunto continua na pauta da próxima reunião. "Se o governo não pode abrir mão da CPMF hoje, quem sabe no futuro", questionou.
"Craque"
No debate ocorrido hoje em São Paulo, o ministro Mantega admitiu que o empresário brasileiro "tem que ser craque" e precisa contar com uma estrutura específica para fazer seu planejamento tributário. "Há um consenso que sem a reforma tributária a carga e o sistema hoje são perversos", disse. Ele deu como exemplo de obstáculo para o setor produtivo a existência de mais de 40 alíquotas que passam por modificações de um Estado brasileiro para outro. "Isso atrapalha o produtor nacional, que tem que ser craque", disse.
Mantega afirmou ainda que um primeiro passo na direção de um sistema tributário mais justo já foi dado com a lei das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. "Esta lei fez desaparecer todos os tributos federais e juntou tudo numa só planilha, num só imposto. Isso já é uma conquista e vai facilitar a vida de 70% das empresas", concluiu.
