O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que a aprovação da Resolução 72, que acaba com a chamada guerra dos portos, é fundamental para preservar o mercado brasileiro. “Não tem sentido dar este incentivo para a importação”, disse o ministro ao deixar o ministério da Fazenda.
Mantega argumentou que o governo federal está dando incentivos para permitir que os Estados façam essa transição. O governo vai emprestar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas reduzidas, para novos investimentos e atração de empresas. “O governo está oferecendo recursos, principalmente, financeiros a taxas de juros baixas”, disse. Segundo ele, são juros de 7% ao ano.
O ministro afirmou que os incentivos concedidos pelos Estados não são bons porque são passageiros. Mantega garantiu que os Estados terão recursos para substituir eventuais perdas e realizar novos investimentos para atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dos incentivos à importação que eles estão praticando.
O governo federal está sugerindo, explicou Mantega, é que os Estados fixem novas atividades econômicas. Por isso, serão liberados recursos do BNDES para que eles possam viabilizar essas novas atividades, façam investimentos em infraestrutura, barateiem o custo de sua infraestrutura e melhorem as condições do Estado para a produção e não somente para a mera importação. Para o ministro, a oferta de recursos com taxas atrativas é a compensação da União para o fim da guerra dos portos.
Mantega lembrou que os Estados têm bancos de desenvolvimento estadual para financiar empresas e que, por meio deles, podem, não só manter as empresas, mas estimular a produção no local. O ministro disse que este estímulo financeiro é a transição para o fim da guerra fiscal dos portos porque dá condições aos Estados para migrarem para uma atividade econômica legítima e não meramente se tornarem um corredor de importação. “A transição é dar condições para que os Estados tenham recursos para migrarem para uma atividade legítima.”
