A decisão sobre a desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para recursos envolvidos no processo de concessões do governo federal deverá ser tomada até a semana que vem. O prazo foi citado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Vamos examinar se a desoneração é exequível. Não temos feito novas desonerações”, disse a jornalistas, nesta quinta-feira, 12, após participar de reunião com representantes dos principais bancos que atuam no País.
Quanto à possibilidade de o impacto dos empréstimos para as concessões, fixados em 25 anos, mas que os bancos poderão sair antes, terem um cálculo diferenciado no balanço dessas instituições em termos de Basileia (que mede o quanto um banco pode emprestar sem comprometer o seu capital), Mantega disse que não é algo “muito factível”. “A questão da Basileia é mais difícil e diz respeito ao Banco Central”, afirmou.
No encontro, Mantega disse que estiveram presentes representantes do Itaú Unibanco, Bradesco, BTG Pactual, Bank of America Merril Lynch, JP Morgan, Safra, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Como a maioria das instituições tem braços de bancos de investimento, Mantega relatou que foi discutida a possibilidade das empresas que entrarem nos leilões por meio de consórcios de emitir equity e debêntures, incentivadas (de infraestrutura) ou não.
“O concessionário escolherá o consórcio de bancos para viabilizar o financiamento. Os consórcios consideram emitir equity e debêntures de infraestrutura na primeira fase”, declarou o ministro.
Ele lembrou que os bancos públicos e privados vão participar de 70% dos financiamentos das concessões e os outros 30% ficarão a cargo dos concessionários que poderão emitir equity ou debênture.
Sobre empréstimos-ponte, Mantega disse que estão sendo disponibilizados nas mesmas condições dos financiamentos de longo prazo. “O BNDES prometeu viabilizar a liberação (do empréstimo) em seis a oito meses.”
O spread cobrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para repassar recursos aos bancos que participarem de concessões do governo federal ainda está em discussão, mas deve ser “pequeno” e ficar abaixo de 0,5%, de acordo com o ministro. “O empreendimento (rodovias) é de longo prazo e seguro. Nunca vi concessão rodoviária não dar certo. Elas têm de ser rentáveis e precisam de modelo de financiamento para serem viabilizadas.”
Todos os bancos, conforme Mantega, demonstraram interesse em participar dos leilões das concessões que iniciam na próxima quarta-feira, 18, com rodovias. Segundo ele, o BNDES não cobra um spread usual e a participação dos bancos em projetos de duração muito longa não é usual. No entanto, confirmou que os bancos solicitaram a possibilidade de sair do empréstimo sindicalizado antes do prazo final, de 25 anos. A taxa de retorno dos projetos será TJLP mais 2%, ou seja, 7%.
Mantega também disse que o prazo de participação de cada banco depende de entendimento entre as instituições, mas que serão possíveis várias combinações entre bancos privados e públicos. O BNDES, declarou, terá de estar presente em todos os financiamentos pois é o repassador dos recursos.
Ferrovias
Mantega afirmou que há algumas questões necessárias para viabilizar os leilões de concessões de ferrovias. Ele destacou que o tema será avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Estamos prontos com a documentação.”
Na visão dele, são positivas as condições de atratividade dos leilões de ferrovias. “A taxa é de 8,5% para o projeto e a rentabilidade para o investidor pode chegar de 15% a 18%”, comentou. “É rentabilidade elevada e há discussão com o TCU”, ponderou.
O ministro também ressaltou que o modelo de concessão de ferrovias, que terá a participação de uma empresa estatal para garantir a demanda do transporte de vagões, “vai dar segurança” ao investidor. “Já fizemos capitalização de R$ 15 bilhões à Valec. Estamos ultimando as condições para as ferrovias”, destacou.