O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu nesta segunda-feira, 17, um debate mais aprofundado sobre as reformas estruturais, como a tributária e a da Previdência, para ir além dos “falsos consensos” que existem hoje sobre a necessidade dessas medidas. “Conseguiremos fazer reformas? Espero que sim, mas precisamos de muito debate. Há uma série de falsos consensos, todo mundo é a favor de reforma tributária, mas divergem sobre qual. Temos que sair de falsos consensos em temas mais gerais e mergulhar nos detalhes. Isso vai dificultar ao debate? Ao contrário, vai melhorar”, disse ele em debate promovido pelo jornal Correio Braziliense.
Segundo Mansueto, o aprofundamento do debate já surtiu efeito no caso da reforma da Previdência, da qual se fala abertamente hoje. Mesmo assim, ele ressaltou que é preciso continuar discutindo, pois se trata da reforma mais emergencial, uma vez que o processo de envelhecimento da população brasileira é “sem precedente”.
O secretário disse que a sociedade “tem que saber aceitar” a criação de uma idade mínima de aposentadoria para todos, principalmente porque hoje quem se beneficia da aposentadoria por tempo de contribuição são os trabalhadores mais ricos, que em média pedem o benefício por volta dos 54 anos. “Enquanto isso, colocamos os trabalhadores mais vulneráveis para se aposentar aos 65 anos (aposentadoria por idade). Isso é injusto!”, disse.
Mansueto também destacou a necessidade de repensar o sistema educacional para qualificar melhor sua mão de obra. “Se Brasil não conseguir aumentar sua produtividade, nosso crescimento tende a cair. Me preocupo menos com crescimento em 2019 e 2019 e muito mais daqui 10 ou 20 anos. O trabalhador que vai chegar no mercado de trabalho vai entrar no sistema educacional daqui a pouco. Sem reforma (no sistema educacional), estaremos sacrificando nosso crescimento daqui 20 anos”, afirmou.
Com a aprovação das reformas, o secretário disse que haverá mais dinheiro disponível para a execução de políticas públicas, inclusive para aplicar em saúde. “Vamos conseguir gastar mais em saúde se fizemos ajuste fiscal e reforma da Previdência. O novo governo vai conseguir? Espero que sim. É muito importante sair de um debate superficial e ter debate profundo com Congresso e sociedade brasileira”, disse.
Política industrial
Mansueto Almeida afirmou também que o Brasil tem condições de fazer política industrial de baixo custo e defendeu o uso de recursos de fundos setoriais para apoiar iniciativas voltadas à inovação. Ele ressaltou que a situação fiscal do País é hoje um limitador para o uso de dinheiro do próprio Orçamento da União para implementar uma política industrial.
Ressaltou ainda que a ampliação de gastos públicos feita no passado para incentivar a indústria acabou não se mostrando eficaz. “Quando se dá crédito barato para uma empresa comprar o concorrente, isso não é política industrial, e foi isso que nós fizemos”, disse. “Várias políticas setoriais não nos levaram a ser país mais inovador.”
Para o secretário, exemplos de fundos setoriais que podem ser usados com esse objetivo são o Fundo Verde e fundos da indústria de petróleo, que já precisa aplicar um porcentual da receita que as empresas arrecadam em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Mansueto afirmou que a indústria é muito importante para o desenvolvimento de qualquer país, mesmo num momento de transição de uma economia industrial para um foco maior no setor de serviços. Ele ressaltou ainda que os subsídios são “muitas vezes justificados”, mas lembrou que a prática internacional é incentivar políticas voltadas à inovação. “Temos que saber fazer uso melhor do dinheiro público”, comentou.
Ajuste fiscal
O secretário disse também que o Brasil precisa dar continuidade ao ajuste fiscal, medida que vai inclusive ajudar a indústria. Hoje, sem espaço no Orçamento, os investimentos devem ficar em 0,6% a 0,7% do PIB, patamar semelhante ao de dez anos atrás.
“Não há dicotomia de ajuste fiscal contra indústria, pelo contrário. O avanço no ajuste fiscal vai melhorar ambiente de negócios e ajudar indústria”, defendeu Mansueto.
O secretário voltou a apontar o excessivo engessamento do Orçamento e ressaltou que o Congresso hoje só consegue debater efetivamente a alocação de 8% do Orçamento. “e se não conseguirmos controlar crescimento da despesa obrigatória, não tem ajuste fiscal. Aí só restam duas opções, elevar carga tributária ou inflação”, alertou.