O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou nesta quarta-feira, 25, que a maior parte das despesas do governo central está concentrada no segundo semestre do ano. Por isso, segundo ele, o déficit primário de R$ 119,5 bilhões em 12 meses até março não significa que o governo tem uma folga em relação à meta de saldo negativo de R$ 159 bilhões neste ano.
“O resultado primário em 12 meses é afetado por receitas extraordinárias no fim de 2017, como alguns leilões e parcelamentos de dívidas. Não é o caso agora. Não há expectativa de volume alto de receita extraordinária no fim de 2018”, alegou.
Mansueto destacou novamente a piora crescente do resultado da Previdência para mostrar que o aumento dos gastos do INSS não é acompanhado pela evolução das receitas. Em 12 meses, o déficit previdenciário está em R$ 276,7 bilhões e deve chegar a R$ 292,5 bilhões até o fim do ano, equivalentes a 4,2% do PIB.
“Como o déficit primário é menor que isso, isso significa que todo o superávit na conta do Tesouro não é suficiente para cobrir o rombo da Previdência. A despesa previdenciária não depende da boa vontade do gestor público, mas das regras dos benefícios. Por isso a Reforma da Previdência é essencial. Se quisermos reduzir o crescimento desse gasto, teremos que fazer a reforma”, enfatizou.
Mansueto ressaltou que 92% do gasto previsto no Orçamento deste ano já se refere a despesas obrigatórias, sobrando uma margem de apenas 8% ao governo nas despesas discricionárias. “O crescimento da despesa com Previdência nos últimos quatro anos em proporção do PIB foi muito maior que nos 12 anos anteriores. E a tendência disso não é melhorar”, repetiu.
Segundo o secretário, não existe a possibilidade de se fazer ajuste fiscal no Brasil sem que se faça a reforma da Previdência. “Não haverá plano B, plano C, plano D, ou plano E sem a reforma. Existem muitas propostas de reforma que podem ser discutidas, e é isso que se espera de um bom debate político. Mas não há ajuste sem a reforma”, concluiu.
Despesas discricionárias
Mansueto Almeida disse que as despesas discricionárias do governo federal voltaram ao nível de 2009. “Ou seja, de 2009 a 2018, as despesas discricionárias tiveram crescimento zero. Todo o crescimento de gastos nesse período se deu em despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas. Cabe ao Tesouro pagar a conta”, afirmou.
Segundo o secretário, para o próximo ano será necessário haver um novo corte nas despesas discricionárias para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias dentro do teto de gastos. “Em 2019, as despesas obrigatórias avançarão R$ 74 bilhões, contra um espaço no teto de R$ 40 bilhões”, detalhou.
Restos a pagar
Mansueto Almeida reafirmou que o governo estuda o cancelamento de restos a pagar (RAP) não processados que estão inscritos nessa conta há muitos anos, mas são referentes a projetos não executados. Segundo ele, é possível cancelar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de restos a pagar de um total de R$ 81,5 bilhões de RAP não processados.
“Estamos pedindo uma verificação de restos a pagar a todos os ministérios. Há espaço em reduzir o volume apenas fazendo essa investigação sobre o que tem chance de ser realizado e sobre o que deixou de ser prioritário para o País. Isso inclusive pode abrir espaço orçamentário para novas obras nos próximos anos”, afirmou.