O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que ainda está sendo discutido se será dividido com Estados e municípios o bônus de assinatura que será pago à União pelas petroleiras ganhadoras do leilão do petróleo excedente da cessão o onerosa. Segundo Mansueto, já está previsto que os valores recolhidos para o Fundo Social serão repartidos com os entes.
“Há demanda de Estados e municípios por bônus de assinatura, a divisão do bônus está em estudo, mas o Fundo Social já é certo que será dividido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que vai bater martelo sobre a divisão de bônus junto com lideranças no Congresso”, afirmou.
O secretário disse ainda que os valores ainda estão sob estudo e ambas as ações dependem de mudanças legislativas no Congresso Nacional.
A análise do governo é que, embora para dividir os recursos seja necessária lei, não é preciso que o acordo firmado com a Petrobras passe pelo Congresso Nacional. “A análise é que a revisão do contrato da cessão onerosa já estava prevista no próprio contrato, não há necessidade de lei”, completou Mansueto.
Petrobras
Mansueto disse que poderá não ser necessário alterar a emenda constitucional do teto dos gastos para permitir o pagamento à Petrobras de cerca de R$ 33 bilhões do acordo da cessão onerosa, fechado neste mês.
Segundo o secretário, se o pagamento do leilão do excedente do petróleo for feito ainda neste ano, os recursos poderão ser enquadrados como crédito extraordinário, o que permitiria que o pagamento à Petrobras seja feito sem ser enquadrado no teto de gastos.
“Isso vai depender da data de pagamento. Se for tudo ao longo deste ano, é crédito extraordinário. Se o pagamento passar para o próximo, a tese de crédito extraordinário pode não se sustentar”, afirmou.
A outra alternativa – que, de acordo com Mansueto, será apenas em “último caso” – é alterar a emenda do teto de gastos para incluir, entre as exceções, o pagamento do leilão da cessão onerosa. “Não vejo problema se for necessário excepcionalizar o pagamento do leilão da cessão onerosa no teto de gastos; quantos leilões teremos por ano?”, indagou o secretário.
De acordo com Mansueto, os próximos “um ou dois meses” serão críticos para essa definição e para determinar se o leilão e o pagamento ocorrerão nas datas previstas. “O mais provável é que o pagamento entre neste ano. O plano A é leilão da cessão onerosa no dia 28 de outubro e pagamento 13 de dezembro”, afirmou.