A dívida pública brasileira já cresceu 21 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2013 e vai continuar em elevação sem a aprovação de reformas para conter os gastos do governo, disse nesta quarta-feira, 20, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, quase metade disso (9 pontos porcentuais) foi causada por decisões de política econômica, como a injeção de recursos do Tesouro Nacional em bancos públicos.
Um dos beneficiados dessa política foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu mais de R$ 500 bilhões a partir de 2009. Essa política turbinou o poder de fogo da instituição de fomento na concessão de crédito. Agora, porém, o governo tem pressionado para que o banco devolva antecipadamente R$ 180 bilhões desse dinheiro para que consiga cumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede emissão de dívida para bancar despesas de custeio.
“A devolução de recursos pelo BNDES está em discussão. Temos que ver a capacidade do banco”, afirmou Almeida. Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o BNDES já acertou a devolução de R$ 50 bilhões neste ano – uma parcela de R$ 33 bilhões neste mês e outros R$ 17 bilhões em novembro -, mas ainda negocia os outros R$ 130 bilhões esperados pelo Tesouro Nacional para 2018. Sem fontes alternativas de financiamento, o banco não pode devolver mais de R$ 40 bilhões no ano que vem sem comprometer seu caixa.
O secretário apresentou na audiência pública uma simulação da dinâmica da dívida pública com e sem a devolução dos recursos pelo BNDES. Sem a antecipação, a dívida chegaria próximo a 85% do PIB em 2024. Com a operação, ficaria na faixa de 82% ou menos. “Hoje nossa dívida está mais de 30 pontos do PIB acima das economias emergentes”, ressaltou Almeida.
A reforma da Previdência é considerada essencial pela equipe econômica para mudar a dinâmica da dívida pública. Isso porque o Brasil caminha para ter em 2060 o perfil de população que o Japão tem hoje – com o detalhe que o governo brasileiro já gasta mais com Previdência do que os japoneses.
“Sem a reforma da Previdência, o teto de gastos não se sustenta”, admitiu o secretário. É por isso que, segundo ele, o ajuste fiscal ainda não acabou e precisa necessariamente passar pelo Congresso Nacional. O que o teto de gastos fez foi “dar tempo” ao governo para que possa planejar os gastos. “O ajuste fiscal que se propõe, que é necessário e que precisa ter continuidade na próxima administração, é muito gradual”, afirmou.
Além da reforma da Previdência, o secretário destacou a mudança na estrutura das carreiras do funcionalismo público, que é uma “questão de justiça”. “Quando rapaz de 25 anos ingressa no serviço público hoje, ele chega no fim da carreira aos 32 anos e passa a lutar por aumento salarial”, observou Almeida.
No ano que vem, as despesas do governo previstas já estão travadas no teto, ou seja, qualquer surpresa na arrecadação se transformará em déficit menor, uma vez que o governo não poderá gastar mais. Por outro lado, o secretário demonstrou otimismo com a agenda de reformas do governo. “Há hoje real possibilidade de a economia ter juro real de 4% ou menos e crescimento real do PIB de 2,5% a 3%”, afirmou.