O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o resultado do setor público consolidado deve ser bem melhor do que a meta estabelecida para este ano, que permite déficit de até R$ 161,3 bilhões.
Em entrevista coletiva, Mansueto ressaltou o aumento nas transferências de receitas aos Estados e municípios de 7,7% neste ano. Ele lembrou que houve aumento de receitas em relação ao originalmente previsto no orçamento de R$ 12 bilhões, de acordo com o divulgado no último relatório de receitas e despesas, e que a maior parte será transferida aos entes.
Com isso, o governo projeta resultado R$ 9,3 bilhões melhor nas contas de Estados e municípios. Também é esperado resultado melhor em R$ 3,2 bilhões para as estatais. “A situação é bastante controlável e o resultado deve ser melhor do que o estabelecido”, afirmou.
Restos a pagar
Mansueto disse que o governo espera cancelar pelo menos R$ 30 bilhões em restos a pagar com a nova regra de cancelamento, estabelecida por decreto no fim de junho.
O decreto estabeleceu que serão cancelados automaticamente os restos a pagar não processados que permanecerem sem liquidação até um ano e meio depois de serem bloqueados.
O secretário lembrou que há um estoque de R$ 42,7 bilhões em restos a pagar não processados que não foram empenhados e que, em tese, poderão ser cancelados até 2019. Como há a expectativa de que parte desses valores seja efetivamente empenhado, a estimativa é que pelo menos R$ 30 bilhões possam ser cancelados até 2019. “Isso vai ajudar no cumprimento da regra de ouro do próximo governo”, afirmou.
BNDES
Mansueto disse que o pagamento antecipado de R$ 70 bilhões do BNDES à União neste ano contribuirá para reduzir a relação dívida bruta/PIB em 1 ponto porcentual. Desde maio de 2016, o BNDES antecipou o pagamento de R$ 280 bilhões de sua dívida com o Tesouro Nacional e, na quinta-feira, 26, o conselho aprovou um cronograma para antecipar o pagamento do estoque da dívida de cerca de R$ 250 bilhões em 20 anos. Segundo Mansueto, o pagamento será em torno de R$ 25 bilhões nos próximos anos.
A antecipação ajudará o governo a cumprir a regra de outro, que impede que o governo se endivide acima do patamar que investe. “Grande parte do problema da regra de ouro neste ano está solucionado”, afirmou Mansueto.
O secretário disse ainda que o acordo será bom para os dois lados e que o BNDES continuará com capital para emprestar tranquilamente.
Plano de corte
Mansueto afirmou ainda que o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que exige a formulação de um plano de corte de 10% das renúncias no ano que vem “é bem interessante”, mas que a equipe econômica precisa discutir as formas de aplicá-lo. “Em alguns casos precisamos de aprovação de lei, outras coisas são constitucionais”, disse.
Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a equipe econômica iniciou as discussões para elaborar um plano para cortar, no ano que vem, pelo menos 10% das renúncias de receita em vigor atualmente. A exigência foi incluída na LDO de 2019 pelo relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), com apoio de integrantes da oposição e não deve ser alvo de vetos. A medida tem apoio da área econômica, que trava uma batalha para melhorar o controle sobre esses benefícios e também barrar a concessão de novos incentivos.
Técnicos do Congresso Nacional se reuniram na quarta-feira (25) com integrantes dos Ministério da Fazenda para começar a delinear a proposta e sanar dúvidas em relação à interpretação do dispositivo da LDO. A principal questão é qual será a base de cálculo para as metas de corte de renúncias.
O governo precisa enviar o plano de redução de 10% dos benefícios até 31 de agosto, junto com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Depois, o governo que assumir precisará elaborar no primeiro trimestre do ano que vem um segundo plano, mais agressivo, para cortar as renúncias à metade ao longo de uma década.