O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira, 7, em palestra que fez durante o seminário “Plano de Voo 2019” promovido pela Amcham, que para crescer de forma consistente o País precisará mudar a sua estrutura tributária. O Brasil tem muitos problemas e um deles, de acordo com secretário, é a elevada carga tributária dado o índice de desenvolvimento do País. E não é só a questão do tamanho da carga tributária que impede a economia de crescer mais, conforme Mansueto.
“O Brasil, além de ter uma carga tributária muito elevada, tem regras tributárias muito complexas”, disse Mansueto. De acordo com ele, pior que uma carga tributária elevada e complexa são os investidores domésticos e estrangeiros não terem como se proteger em suas decisões de investir contra as mudanças frequentes nas regras tributárias.
O secretário disse que certa vez ouviu de um investidor que o tamanho e a complexidade da carga tributária conseguia embutir nos preços de seus produtos – que eram mais altos que nos Estados Unidos e na França – mas que não era possível se planejar nem repassar para os preços as constantes modificações das regras no Brasil.
Essas mudanças, segundo Mansueto, quando as regras são mudadas, o impacto se dá no plano de investimento de 15 a 20 anos. “Isso é uma verdade e parte do fato de termos um sistema tributário complexo. O que se paga de imposto de renda no Brasil não depende da sua renda. Depende do seu contrato de trabalho. Se você é um advogado que ganha de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês sua alíquota pode ir a 14% e, se você é contratado, a sua carga tributária ultrapassa 25%”, disse, acrescentando que o que se paga de IR no Brasil não tem a ver com a renda.
Para o secretário, esse situação não é diferente do que era cinco, oito anos atrás. O que se sabe, de acordo com ele, é que para o Brasil crescer de forma consistente é preciso mudar este cenário.
“E quando eu falo em mudar este cenário não significa ter planos de governo. Eu não gosto de planos de governos de incentivos a setores. Eu não gosto de planos de governo que visam a crescimentos de curto prazo e milagres econômicos porque, em geral, quando a gente olha o histórico de países que conseguiram se tornar desenvolvidos, com exceção dos asiáticos, são países como Estados Unidos e Reino Unido que no pós-guerra passaram mais de meio século crescendo de forma consistente”, disse.
De acordo com Mansueto, Estados Unidos e Reino Unido não têm o costume de crescer 5%, 6%, 7% ao ano. Mas quando se olha para o histórico do Reino Unido e dos EUA, disse ele, são países que fizeram reformas que os fizeram crescer por mais de meio século de forma consistente.
“Esse é o principal desafio do Brasil. A gente precisa se preocupar menos com o que o governo pode fazer para crescer 4%, 4,5% e mais com que o governo pode fazer para deixar o empresário de fato investindo com segurança, ter o mínimo de previsibilidade, segurança de que não haverá mudanças de regras tributárias e regras regulatórias muito mais claras”, disse.
