Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, negociam mudanças nas restrições impostas pelo governo para o pagamento dos benefícios trabalhistas e previdenciários. Segundo fontes, a avaliação das duas pastas é que o governo terá que ceder e fazer ajustes nas mudanças. As alterações foram encaminhadas ao Congresso Nacional, por meio de duas Medidas Provisórias (MPs), no final do ano passado.
“Esse tema está na Secretaria Geral da Previdência. Eles ainda estão negociando. Alguma coisa terá que ser negociada”, afirmou uma fonte da área econômica. Uma outra fonte do Ministério do Trabalho, que participou da reunião com as centrais sindicais, informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que se não houver um “relaxamento” no aperto do acesso aos benefícios, “dificilmente” as duas MPs serão aprovadas pelo Congresso Nacional.
As centrais reclamam que a “conta” das restrições ficou nas costas dos trabalhadores. Os sindicalistas pedem que o governo regulamente o artigo da Constituição brasileira que permite multar as empresas com alto índice de rotatividade. As duas MPs têm prazo até o dia primeiro de junho para serem aprovadas pelo Congresso.
Embora preparadas pela equipe do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, as reformas no acesso aos benefícios sociais foram vendidas pela nova equipe econômica como parte importante do ajuste fiscal em 2015 e nos próximos anos. O governo divulgou que as medidas vão garantir uma economia de R$ 18 bilhões ao longo desse ano.
O assunto é controverso dentro do governo e já levou o ministro Miguel Rossetto a se posicionar publicamente depois que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chamou, em entrevista ao jornal Financial Times, de “ultrapassado” o benefício do seguro-desemprego. Levy divulgou nota para esclarecer a sua posição, mas as suas declarações repercutiram mal no Palácio do Planalto, no PT e nos movimentos sociais.
Em nota, Rossetto disse que o seguro-desemprego é “cláusula pétrea”. “Assim como o salário mínimo, jornada de trabalho, férias e aposentadoria fazem parte do núcleo duro dos direitos dos trabalhadores e representam conquistas civilizatórias”, diz ele na nota.
A nota de Rossetto, que integra o núcleo próximo da presidente Dilma Rousseff, foi vista como desagravo às declarações do ministro Levy. Segundo uma fonte do governo, o ministro Levy está numa situação delicada, “pisando em ovos”, porque um recuo muito grande nas medidas poderá sinalizar fragilidade na autonomia nas decisões econômicas. Já se sabia que ajustes teriam que ser negociados no Congresso, mas as resistências no próprio governo não estavam na conta por agora, antes da definição dos cortes do Orçamento.
Uma nova reunião com as centrais sindicais, comandada pelo ministro Rossetto, está marcada para o dia 3 de fevereiro.