A política fiscal brasileira sofreu uma dura crítica no exterior. Decisões da equipe econômica classificadas como “manobras contábeis” para fazer com que o governo alcance as metas de superávit primário foram destacadas negativamente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que piorou as previsões para o quadro fiscal brasileiro em 2013 e 2014. No estudo “Economic Outlook” divulgado na manhã desta quarta-feira, 29, a entidade piorou a previsão de déficit nominal do setor público brasileiro em 2013 de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,4% do PIB.
O déficit nominal é a situação gerada quando os gastos de um governo com a máquina pública e pagamento de juros são maiores que a arrecadação. No caso brasileiro, o resultado negativo tem crescido porque o governo tem gastado mais para tentar ajudar no crescimento da economia e, ao mesmo tempo, tem arrecadado menos após desonerações e com a atividade econômica mais fraca. A OCDE prevê que em 2014, quando a economia deve crescer a um ritmo um pouco melhor, o saldo negativo das contas públicas deve diminuir para 2,2% do PIB.
Ainda que mostre redução do saldo negativo em comparação com este ano, a nova estimativa é pior que o cenário previsto no fim de 2012, quando a OCDE previa déficit nominal de 2% para o Brasil em 2014. Além da piora das estimativas, a entidade criticou duramente a política fiscal adotada pelo governo brasileiro. “A política fiscal tem sido favorável à atividade, mas tem entrado em conflito com a rigidez da meta fiscal. Medidas contábeis adotadas para atingir a meta de superávit primário reduziram a transparência e, assim, prejudicaram a percepção do mercado sobre o forte compromisso (do governo) com a meta”, diz o documento. Para a OCDE, “reforçar a confiança do mercado nas políticas macroeconômicas e estruturais será fundamental para o aumento do investimento na economia”.
“O investimento tem mostrado sinais de recuperação, mas pode ser muito mais hesitante se a confiança nas políticas econômicas se deteriorar”, observa o documento. “Em particular, a comunicação transparente das contas fiscais e a contenção da inflação serão fundamentais”, completa o texto, ao listar sugestões para aumentar o investimento na economia.
No documento, a instituição cita também alguma preocupação com o rápido crescimento dos bancos públicos. “A rápida expansão dos bancos públicos, cuja classificação de risco de crédito teve recente deterioração, pode estar aumentando os riscos fiscal e financeiro”, diz a entidade que reconhece, porém, que essas instituições financeiras seguem com níveis de inadimplência abaixo da média do restante do mercado de crédito.
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