Faltando um mês para o término do prazo, 1.622.306 paranaenses já entregaram a Declaração de Isento 2002. Pouco mais da metade das 3 milhões de declarações esperadas pela superintendência regional da Receita Federal. No Estado, 1,167 milhão de contribuintes correm o risco de ter o CPF cancelado se não encaminharem o documento até as 20h do dia 29 de novembro. “São os pendentes de regularização, que não entregaram a declaração de isento no ano passado”, explica Jorge Ponsoni Anorozo, supervisor regional do programa de Imposto de Renda (IR). O recadastramento começou em agosto.
Apesar de um grande número de contribuintes ainda não ter entregue o formulário de isento, o volume está superior ao de 2001. “Observamos um aumento de 25% em relação à quantidade entregue no mesmo período do ano passado. Parece que as pessoas não estão deixando para a última hora, o que sempre recomendamos”, relata Anorozo. Das 1,6 milhão de declarações recebidas no Paraná, a maior parte foi feita em casas lotéricas (958.863). A Internet foi o meio escolhido por 519.693 pessoas, seguida de Correios (120.384), telefone (18.480) e Banco do Brasil (4.886).
“É importante lembrar que todo contribuinte inscrito no CPF é obrigado a entregar todo ano a declaração de ajuste ou a de isento”, frisa Anorozo. Dos 7,8 milhões de CPFs no Paraná, 4,4 milhões estão regulares, segundo o último levantamento da Receita. Além dos 1,167 milhão de cadastros pendentes, há 2,212 milhões cancelados, por terem deixado de apresentar declarações por dois anos seguidos. No grupo de cancelados, há casos de pessoas falecidas, homônimos, fantasmas e que mudaram domicílio para o exterior.
Pessoas físicas com CPF cancelado ficam proibidas de abrir contas ou poupança em bancos, tomar empréstimos, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria. “Para o contribuinte poder exercer suas atividades civis precisa estar em condição regular”, destaca Anorozo. Cancelados e pendentes podem regularizar sua situação entregando a declaração de isento.
É obrigado a fazer a declaração de isento todo contribuinte inscrito no CPF dispensado de apresentar a declaração anual de ajuste do IR no exercício 2002, basicamente as pessoas com rendimentos inferiores a R$ 10.800 em 2001. A declaração pode ser entregue nas lotéricas, ao custo de R$ 0,60; pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br); nas agências dos Correios, preenchendo formulário que custa R$ 2; e pelo telefone 0300-78-0300 (R$ 0,29 por minuto a ligação de telefone fixo e R$ 0,75 de telefone móvel). Clientes do Banco do Brasil podem fazer a operação nos terminais eletrônicos, com débito de R$ 0,75 em conta.
Brasil
No Brasil, 25.572.55 pessoas já entregaram a declaração de isento. A estimativa da Receita é que 43 milhões a 45 milhões de brasileiros façam a declaração. No ano passado, a Receita registrou 43.099.757 isentos no País, sendo 2.869.677 no Paraná. Dos 131 milhões de CPFs do Brasil, 67,193 milhões estão regulares, 22,593 milhões passíveis de cancelamento e 41,120 milhões cancelados.