O vice-governador e secretário da Agricultura Orlando Pessuti assinou nesta segunda-feira (6) a Resolução 008/06, que trata sobre o comércio de fertilizantes no Estado. O documento substitui a resolução 63/03, que dispunha sobre informações inscritas em notas fiscais de venda, em rótulos ou etiquetas de embalagens de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes comercializados em território paranaense. ?Trata-se de um fato importante pois essa Resolução é única no País, já que exige do fabricante de fertilizantes a obrigatoriedade de contar o número de lote na nota fiscal, do estabelecimento produtor aos canais de distribuição e comércio?, esclareceu Pessuti. Segundo ele, isso permite a rastreabilidade do uso do produto na agricultura paranaense.
De acordo com o diretor da Divisão Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria da Agricultura (DDSV), Carlos Alberto Salvador, o consumo anual de fertilizantes no Paraná é de 3,14 milhões de toneladas, enquanto que o de corretivos agrícolas é de quatro milhões de toneladas, e o de inoculantes três milhões de toneladas. ?A sociedade quer e exige um alimento de qualidade e barato, e uma produção de qualidade significa sanidade, controle nos resíduos químicos, físico e biológico?, destacou Salvador.
Pesquisas realizadas pela Divisão de Defesa Sanitária constataram que de 1991 a 2005 17% dos fertilizantes amostrados pela fiscalização apresentaram irregularidades.
Para Pessuti, essa medida virá efetivamente colaborar com a redução de uso de fertilizantes de origem duvidosa e que não tenham como comprovar a qualidade do insumo usado. ?Esperamos que o agricultor saiba se valer desse instrumento legal, e que exija as informações quando for comprar seus insumos?, disse o secretário.
Orlando Pessuti disse ainda que a Secretaria da Agricultura cumpre a sua função de fiscalizar o comércio de fertilizantes e afins. ?Temos que assegurar a comercialização no Estado de produtos com boa qualidade?, comentou.
Para que isso seja possível, segundo ele, o trabalho dos técnicos da Divisão de Defesa Sanitária é feito através da educação e divulgação, fiscalização com coleta de amostras (junto aos comerciantes e propriedades rurais), pronta retirada do comércio de insumos fraudados, falsificados ou de baixa qualidade, e também mantendo atualizado o cadastro de comerciantes. (AEN)
Estado leva a Brasília os prejuízos com a seca
O vice-governador Orlando Pessuti, acompanhado por uma comitiva de deputados e líderes de movimentos sociais, esteve ontem no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para discutir o combate aos prejuízos gerados pela estiagem que assola mais uma vez a região Sul do País. Durante o encontro, uma das soluções apontadas pelo secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, foi a diversificação das plantações.
?Nós não temos como impedir a chegada da seca, só podemos tentar minimizar as perdas dos agricultores familiares com a diversificação de plantios. A idéia é que com vários tipos de cultura exista um risco menor de que todas elas sejam afetadas pelas intempéries climáticas, o que permite que pelo menos uma parte da produção se salve?, explicou Bianchini.
Além do pagamento do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), uma ação do MDA, Bianchini falou que o ministério vai estudar a liberação de um maior volume de recursos para ajudar os produtores e já existe também a possibilidade de se criar novamente uma bolsa emergencial para aqueles que comprovarem índices consideráveis de prejuízos.
O vice-governador do Paraná conta que o Estado já perdeu mais de R$ 1 bilhão, somente nesta safra, por causa da estiagem, mas diz que está otimista em relação ao apoio do governo federal. ?Nós esperamos que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, existam ações concretas para amenizar as perdas causadas pela seca, como a liberação de recursos e a renegociação de dívidas?, destacou.
Auxílio contra a seca
O produtor que obteve recursos junto ao Pronaf e sofreu perdas acima de 30%, terá cobertura total do valor do financiamento. Além disso, receberá ainda 65% do valor da receita líquida esperada da lavoura – até o teto de R$ 1,8 mil.
