O anunciado fim do prazo para ontem fez com que muita gente corresse ao Detran para retirar a certidão que comprova a posse de veículos à gasolina,entre julho de 1986 e outubro de 1988, para garantir o direito à restituição.
A confusão de datas, segundo a Procuradoria da República, decorre de uma interpretação errônea da data em que transitou em julgado o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, condenando a União à devolução do empréstimo. A certidão do TRF/4, de folhas 919 dos autos, indica claramente duas datas de encerramento dos prazos recursais: 5 de agosto de 1997 para a Apadeco, a associação que moveu a ação, e 19 de agosto de 1997 para a Fazenda Nacional. Isso porque a Fazenda Nacional tem sempre o dobro do prazo (que no caso era de 15 dias) para apresentar recurso. O direito de mover ação de execução se encerra cinco anos após o transite em julgado do acórdão, ou seja, no próximo dia 19 de agosto.
Correria
Mas, informados de que ontem seria o último dia, muitos curitibanos fizeram fila no Detran. Foi o caso do comerciante Lucimar Jorge Fracaro, que deu entrada na documentação necessária na última quinta-feira. “Os processos já estão montados e, por isso, não terei problemas em entrar com a ação apenas no último dia”, afirmou. “Demorei para correr atrás da restituição por falta de esclarecimentos. Não sabia ao certo se tinha ou não direito.”
Outras pessoas, mesmo sabendo que a certidão estava levando em média 48 horas para ser emitida, foram ao órgão de trânsito na esperança de consegui-la em caráter emergencial.
“Pedimos bastante para que as pessoas não deixassem para solicitar as certidões tardiamente. Porém, estamos fazendo o possível para emiti-las, mesmo que em última hora”, disse o chefe da primeira Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Valmir Antônio Moreschi.
Na semana passada, o movimento no Detran de Curitiba chegou a triplicar devido à grande procura por certidões. “Tivemos um volume grande de trabalho. Diante da notícia de que o prazo para entrar na Justiça estava se encerrando, muita gente correu para obter a certidão”, revela.
Segundo Valmir, em todo Paraná, cerca de 800 mil certidões foram emitidas. Calcula-se que 1 milhão e 170 mil pessoas teriam direito à restituição.
Os valores a serem pagos são de R$ 1.500,00 para automóveis, R$ 900,00 para motocicletas e R$ 3.500,00 para caminhões.
Estado
Em maio deste ano, para receber o compulsório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação conjunta, em nome da administração direta e indireta, autarquias, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Assembléia Legislativa do Paraná.
O valor a ser ressarcido pela União ao governo do Estado deve ultrapassar R$ 7,7 milhões. Os recursos são suficientes para se construir 132 escolas, comprar 242 carros de polícia ou construir 1.119 casas populares.