Brasília – Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para que os trabalhadores saquem os recursos do abono salarial e os rendimentos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referentes a 2005. Dos cerca de R$ 4 bilhões disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$ 1,1 bilhão ainda não foi sacado.
Segundo o Ministério do Trabalho, até o dia 21 de junho, cerca de 700 mil trabalhadores ainda não haviam retirado o benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 380). Destes, cerca de 580,5 mil são referentes ao PIS (trabalhadores privados) e têm direito a R$ 278 milhões. No caso do Pasep (trabalhadores públicos), 126,7 mil ainda não sacaram os rendimentos, que somam R$ 42,8 milhões.
Além do abono, há ainda o valor dos rendimentos do PIS e Pasep, que juntos somam 18,3 milhões de trabalhadores com direito a receber cerca de R$ 756 milhões. Somando-se os valores do abono salarial e do rendimento do PIS/Pasep, há R$ 1,07 bilhão à espera dos trabalhadores.
O rendimento PIS é pago nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e o Pasep no Banco do Brasil (BB).
Têm direito a receber o abono salarial trabalhadores cadastrados desde 2001, que receberam em média até dois salários mínimos no ano de 2005 e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias naquele ano.
O rendimento do PIS/Pasep só está disponível aos trabalhadores cadastrados até outubro de 1988, quando a Constituição mudou o sistema. Outra exigência dos bancos é que os empregadores tenham entregue a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao Ministério do Trabalho.
Trabalhadores domésticos não têm direito a esses benefícios, explica o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento.
?Na verdade, o primeiro projeto em relação ao trabalhador doméstico é conhecê-lo. Saber quantos são. Para isso é que se mudou a lei estimulando as famílias a registrarem aquele trabalhador. Hoje há 1,6 milhão registrado. O próximo passo é avançar para que eles também tenham direito?.
Em 2007, de acordo com o gerente nacional de serviços ao cidadão da CEF, Ricardo Endo, o valor médio do rendimento do PIS/Pasep é de R$ 40. Ele explica que todo trabalhador tem direito a um número PIS/Pasep, que geralmente é criado quando a pessoa começa a trabalhar com carteira assinada. Se alguém não sabe seu número, pode consultá-lo na empresa onde trabalha, na CEF ou no BB. O número também dá acesso à conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego.
?O número PIS é uma referência para cada trabalhador que tem direito aos programas sociais do governo, tanto para saque quanto para acessar informações. O número fica vinculado eternamente aos trabalhadores?, explica Endo.
Quem não retirar o dinheiro do PIS/Pasep não perde o recurso, que é reinvestido e pode ser retirado no próximo período de saques. Quem não retirar o abono salarial perde o valor, que volta a fazer parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Para realizar o saque, os trabalhadores devem ir a uma agência da CEF ou do BB, apresentar o número de inscrição no PIS/Pasep e a carteira de identidade. O PIS, pago pela CEF, também pode ser retirado em casas lotéricas ou nos postos do Caixa Aqui. O saque é facilitado se o trabalhador tiver em mãos o Cartão Cidadão, que pode ser requisitado em qualquer agência da Caixa e é gratuito.
Quem tiver dúvida sobre o pagamento de qualquer um desses benefícios pode ligar para o Banco do Brasil (no caso do Pasep), cujo número é 0800785678, ou para a Caixa Econômica Federal (no caso do PIS), número 08005742222.
