Mais de 600 mil contribuintes com rendimento anual superior a R$ 12.696 que não declararam imposto de renda referente ao ano-base 2002 estão na mira da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, estes contribuintes provavelmente vão tentar fazer declaração de isento, mas serão notificados e terão que pagar multa.
Hoje a Receita começa a receber declaração dos isentos, ou seja, dos contribuintes que tiveram ganhos de até R$ 12.696 no ano passado. Segundo Adir, a multa mínima pela não declaração do imposto de renda é de R$ 165,74 e a máxima pode chegar a 20% do total do imposto.
As informações dos contribuintes “inadimplentes” foram obtidas a partir do cruzamento de informações com fontes pagadoras.
Os isentos têm até o dia 28 de de novembro para fazer a declaração, que pode ser efetuada nas agências dos Correios (via postal ou on-line) nas lotéricas, em bancos autorizados (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
A não regularização dos contribuintes “inadimplentes” e a falta de declaração dos isentos pode levar ao cancelamento do CPF (Cadastro Pessoa Física). Hoje, quem deixa de fazer a declaração por mais de um ano tem o CPF em situação pendente e, por mais de dois anos seguidos, cancelado.
Segundo Adir, a Receita já estuda a possibilidade de cancelar o CPF de contribuintes que não fizerem declaração já a partir do primeiro ano.
Desde 1998, quando a declaração de isentos foi criada, já foram cancelados mais de 42 milhões de CPFs. Outros 17 milhões aparecem hoje em situação “pendente de regularização”, segundo a Receita.
Restitui
A Receita Federal libera no dia 15 o pagamento do 3.º lote de restituições do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002). As restituições virão corrigidas em 6,91%, que corresponde à variação da taxa Selic de maio a julho, mais 1% de agosto.
A consulta às declarações deve estar disponível na internet e por telefone no final desta semana.
De acordo com a instrução normativa da Receita, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de maio, os contribuintes que usaram a internet para declarar terão prioridade no momento de receber a restituição.
Depois, aparecem os que declararam em disquete e telefone e, por último, em formulário de papel.