Brasília (ASN) – A Receita Federal recebeu 205 mil pedidos de adesão ao Parcelamento Excepcional criado pela Medida Provisória 303, que instituiu o Refis 3. Já a renegociação de dívidas com a Previdência Social teve 48 mil adesões. Os números foram fechados pela Receita e Previdência após a data limite para adesão ao parcelamento, que venceu no dia 15 de setembro.
O consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, diz que a adesão ao parcelamento junto à Receita Federal ficou dentro do esperado. Já o parcelamento de débitos com a Previdência Social poderia ser maior. Isso porque, ao contrário da Receita, a Previdência não oferece o serviço pela internet. E ainda exige uma série de documentos em duas vias e só aceita o pagamento do parcelamento por débito em conta bancária.
Para Spínola, o parcelamento via Refis 3 é vantajoso para as micros e pequenas empresas. ?Melhor que não houvesse dívida. Mas já que existe, pelo menos se abre a opção de parcelar os débitos, com desconto na multa e nos juros, abrindo a possibilidade de a empresa ficar regularizada, apta a participar de licitações e ter acesso a serviços financeiros?, assinala.
No período de adesão ao Refis 3, o Sebrae desenvolveu amplo trabalho de orientação a micros e pequenas empresas com débitos na Receita Federal ou na Previdência Social, em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a própria Receita Federal e os sindicatos de contabilistas nos estados.
Foram organizados seminários em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pará, Rondônia, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, além de teleconferências sobre o tema. Outra estratégia adotada foi a elaboração do ?Guia Prático – Parcelamento de Dívidas Tributárias?, uma publicação com dicas sobre como aderir ao Refis 3.
De 14 de agosto a 15 de setembro, o guia ficou disponível nos sites do Sebrae Nacional, Fenacon e Sebrae em São Paulo. Ao todo, os usuários fizeram 14 mil downloads nesses três sites, sendo oito mil no do Sebrae Nacional, quatro mil no da Fenacon e dois mil no do Sebrae em São Paulo. ?Também foram distribuídas 50 mil cartilhas de orientação?, informa André Spínola.
O consultor do Sebrae avalia que esse trabalho de orientação tem influência direta no número de adesões. Ele baseia-se em números do Refis 1, no ano 2000, quando o Sebrae não realizou campanha com instituições parceiras. Naquele ano, foram 129 mil adesões de parcelamento de débitos com Receita Federal e Previdência Social.
?Durante o Refis 2, em 2003, fizemos a primeira grande campanha, com palestras, cartilhas e material no site, e 374 mil contribuintes aderiram, sendo 282 mil empresas e 92 mil pessoas físicas?, diz André Spínola. ?Agora, repetimos a campanha e houve 253 mil adesões, sendo 205 mil na Receita e 48 mil na Previdência. Isso mostra que a sensibilização ajuda a elevar o número de empresas que aderem ao parcelamento?, acrescenta.
