Mais de 23 mil micro e pequenas empresas do Paraná solicitaram adesão ao Simples Nacional no novo prazo aberto pela Receita Federal do Brasil, de 2 a 31 de janeiro deste ano. O Estado registrou 23.751 pedidos e é o quarto lugar no ranking nacional, depois de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. As informações são da Receita Federal.
Os pedidos de adesão estão sendo processados. O Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, é o sistema de tributação criado pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigência em todo o Brasil desde o final de 2006.
Em julho de 2007, quando o Supersimples entrou em vigor, 151.042 micro e pequenas empresas do Paraná passaram a se valer do novo sistema, em substituição ao antigo Simples Federal, que foi extinto. O Supersimples reúne seis tributos e contribuições federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal) mais o ICMS estadual e o ISS municipal, com data e guia única de quitação, facilitando assim o cumprimento das obrigações pelos empresários.
O Sebrae no Paraná vem realizando em todo o Estado um trabalho de orientação aos empresários que podem aderir ao Simples Nacional. Os consultores da entidade fazem uma análise, caso a caso, sobre as vantagens de se aderir ao sistema, com palestras e orientações individuais, e ainda projeções de tributos obtidas por meio de um simulador, no qual é possível realizar cálculos e comparações entre os valores decorrentes das diferentes formas de tributação.
Pelas regras da Lei Geral, podem aderir ao Supersimples as empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, desde que não estejam entre as atividades vedadas. A simulação é uma importante ferramenta de análise tributária e que dá suporte à tomada de decisão empresarial sobre a melhor forma de apuração dos impostos. Empresários interessados em obter informações podem entrar em contato com o Sebrae no Paraná pelo 0800 72 66 500.
Adesão nacional
De acordo com o site da Receita Federal, as solicitações de adesão das micro e pequenas empresas ao Supersimples em janeiro chegaram a 309.598, superando em mais de 100 mil as expectativas do Comitê Gestor do Simples Nacional. A Receita Federal, estados e municípios terão até 20 de fevereiro para informarem ao Comitê Gestor do Simples Nacional as empresas que ainda têm pendências.
As novas empresas em início de atividade podem aderir ao regime simplificado de arrecadação ao longo do ano. As empresas optantes prestam todas as informações por meio do Portal do Simples Nacional, disponível na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).