O governo ampliou para 15 setores a desoneração da folha de pagamentos no pacote de medidas anunciado hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. No lugar da contribuição de INSS, as empresas pagarão ao governo uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto
Onze novos setores passarão a se beneficiar da desoneração. São eles: Têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital mecânico, hotéis e design house (chips). Os setores que já eram beneficiados são: confecções, couro e calçados, Tecnologia de Informação e Call Center. A desoneração anual prevista pelo governo foi estimada em R$ 7,2 bilhões para os quinze setores. Para 2012, a desoneração projetada pelo governo é de R$ 4,9 bilhões.
“É uma desoneração considerável. A medida veio para ficar e está aberta a outros setores que queiram entrar no programa”, afirmou Mantega. “São 15 setores beneficiados, principalmente da indústria, que precisa ganhar mais competitividade e que tem mão de obra intensiva”, acrescentou.
A desoneração prevê a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Parte dessa perda será compensada com a cobrança de uma alíquota sobre o faturamento. A nova alíquota não vai incidir sobre a receita das exportações. Importações sofrerão aumento do PIS e Cofins correspondente à alíquota sobre o faturamento.
Por se tratar de Medida Provisória, o pacote terá 90 dias para entrar em vigor. Com isso, as medidas apenas passarão a vigorar a partir de julho. Os setores citados pelo ministro que passarão a pagar alíquota de 1% são os seguintes:têxtil, confecções, Couro e calçados; móveis, plásticos, material elétrico, autopeças; indústria naval, de ônibus, aéreas e bens de capital e mecânica. Já as áreas de hotéis, tecnologia da informação, call center e designer house terão alíquota de 2% sobre o faturamento.
Reporto
Mantega anunciou também que o governo aumentou a desoneração no Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária). Atualmente, o programa em vigor desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional e são desonerados apenas os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos.
A partir de agora, o programa será ampliado para incluir investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética, sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners. Mantega informou que o impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e, para 2013, de R$ 246 milhões.
PIS/Cofins
Mantega anunciou também a postergação do recolhimento de PIS e Cofins para cinco setores: de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. Com a medida, o pagamento de abril e maio deste ano será adiado para, respectivamente, novembro e dezembro. Atualmente, o PIS e Cofins são recolhidos no mês subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda).
Segundo dados apresentados pelo ministro, durante solenidade de anúncio das novas medidas do Plano Brasil Maior, o valor total estimado para a arrecadação desses tributos, nos cinco setores beneficiados pela medida, é de R$ 670 milhões relativos ao mês de abril e R$ 727 milhões do mês de maio.