O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, destacou nesta sexta-feira, 31, que Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 prevê uma redução de R$ 10,583 bilhões nas despesas discricionárias, ou manejáveis, no próximo ano. “Há uma perda crescente no Orçamento na possibilidade de fazer políticas discricionárias. Precisamos reverter esses cortes e aprovar reformas estruturantes”, afirmou.
Ele salientou, por outro lado, o aumento de R$ 50,465 bilhões no orçamento para a pasta do Desenvolvimento Social no próximo ano. “Atendendo a um pedido do presidente Michel Temer, buscamos preservar políticas sociais em 2019. Para garantir isso, há ministérios que tiveram reduções, que passam por revisão de subsídios e gastos”, comentou.
Colnago afirmou ainda que o PLOA 2019 aloca um volume de recursos superior aos mínimos constitucionais para a Saúde e para a Educação. “Mesmo não considerando o espaço que poder ser aberto com o adiamento do reajuste dos servidores, construímos proposta orçamentária priorizando políticas sociais e investimentos, dentro do possível”, completou.
Servidores
O ministro do Planejamento esclareceu que a economia prevista pelo governo com o adiamento do reajuste dos salários dos servidores para 2020 é de R$ 4,7 bilhões, e não de R$ 6,9 bilhões.
Segundo ele, a diferença de R$ 2,2 bilhões se trata de reajustes em benefícios ainda em discussão que não haviam sido regulamentados e, portanto, já não poderiam ser considerados no orçamento.
Compensação do teto de gastos
Colnago explicou que o Poder Executivo fará em 2019 a compensação do teto de gastos para demais poderes no limite dos 0,25% permitidos.
Para o Poder Executivo, o teto de gastos em 2019 seria de R$ 1,346 trilhão, enquanto o limite para os outros poderes seria de R$ 60,476 bilhões.
Mas o PLOA de 2019 prevê que o Poder Executivo compensará o resultado dos demais poderes em R$ 3,362 bilhões. Com isso, o limite do Executivo será de R$ 1,343 trilhão, e o teto dos demais poderes chegará a R$ 63,839 bilhões.
Somente a compensação do Executivo ao Poder Judiciário chegará a R$ 2,929 bilhões no próximo ano.
Regra de ouro
O ministro do Planejamento disse que, para cumprir a Regra de Ouro – que proíbe o governo de se endividar acima do valor que investe – o governo condicionou no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 algumas despesas à aprovação de um projeto de lei de crédito suplementar, conforme já havia sido autorizado na LDO.
Cerca de 1/3 das despesas com o pagamento de benefícios previdenciários do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Bolsa Família, de subsídios e subvenções econômicas e de compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social está condicionado à aprovação do projeto de lei.
São R$ 498,59 bilhões autorizados para cobrir esses gastos e R$ 258,17 bilhões condicionados ao projeto.
De acordo com o ministro, a escolha de quais despesas seriam condicionadas foi feita considerando gastos que hoje já são cobertos com emissão de dívida. A expectativa é que o valor autorizado cubra os gastos previstos até o meio do ano.
“Até junho ou julho o governo pode encaminhar o projeto de lei. Há tempo suficiente para que o próximo presidente encaminhe e aprove o projeto de lei no Congresso”, afirmou.
Em 2019, a insuficiência estimada para a Regra de Ouro para 2019 é de R$ 258,2 bilhões.
MCMV
O montante previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2019 para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de R$ 4,6 bilhões, é suficiente para cumprir os projetos anunciados pelo presidente Michel Temer, disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
Em 2018, o valor previsto no Orçamento para o programa é de cerca de R$ 4 bilhões. “O Orçamento de 2019 é confortável e acreditamos que será fortalecido com o recebimento de emendas”, completou o ministro.
