O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 17, que o novo projeto de lei que trata da leniência de instituições financeiras com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está “maduro” e poderá ser votado ainda nesta data no plenário da Casa, caso haja quórum suficiente para isso.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 17, pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), aliado de Maia. O projeto substitui a medida provisória (MP) 784/2017, que, entre outros pontos, permitia o Banco Central firmar acordos de leniência com instituições financeiras. A MP perderá a validade nesta quinta-feira, 19, e não haverá tempo hábil para votá-la na Câmara e no Senado.
Segundo Maia, o novo PL elaborado por Pauderney com apoio de técnicos e diretores do BC representa “quase todo” o texto da MP que saiu da comissão mista do Congresso Nacional. “O texto está maduro”, afirmou, ressaltando que o regime de urgência para tramitação será votado na tarde desta terça-feira. “Se houver quórum de 257 deputados, podemos votar (o mérito) hoje”, disse.
Como vem mostrando o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Maia cuidou desse novo projeto pessoalmente com o Banco Central e o Ministério da Fazenda. A nova proposta começou a ser articulada pelo presidente da Câmara, após ele não conseguir concluir a votação da MP 784 na semana passada, no plenário da Casa. O regime de urgência da matéria acelerará a tramitação dela.
Na semana passada, Maia chegou a iniciar a votação da MP 784 no plenário, mas teve de encerrar por falta de quórum. A própria liderança orientou a base a não dar presença, para permitir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acelerasse a análise da segunda denúncia contra Temer. Maia se irritou com a atitude e chegou a dizer que não aceitaria mais MPs enviadas pelo governo.
